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Licença de código aberto Nintersoft
1. Licença de código aberto.
1.1. Esta licença tem por objetivo garantir a disponibilidade do código do
programa para qualquer desenvolvedor/usuário do programa.
2. Uso Pessoal.
2.1. Programas cobertos por esta licença são livres para uso pessoal.
2.1.1. Os usuários do programa coberto por esta licença poderão modificá-lo a
fim de atender às suas necessidades, devendo redistribuí-lo sob esta mesma
licença de código aberto.
3. Distribuição comercial.
3.1. Distribuições em corporações do programa coberto por esta licença são
livres, porém deverão seguir algumas restrições.
3.1.1. É vetada qualquer tipo de venda da aplicação sem autorização dos
desenvolvedores do projeto original, ou seja, esta autorização não poderá ser
cedida por desenvolvedores secundários e de “projetos filho” (ver artigo #17).
3.1.2. É permitida a venda de complementos para a aplicação caso ela
disponibilize suporte para tal.
3.1.2.1. Caso a aplicação possua suporte à plug-ins, personalizações ou
extensões, recursos complementares desenvolvidos por terceiros não terão
obrigação de ser compartilhados, podendo inclusive ser comercializado.
3.1.2.2. Desenvolvedores de extensões, personalizações ou plug-ins poderão
cobrar o preço que julgarem justo.
3.1.2.3. Desenvolvedores de extensões, personalizações ou plug-ins poderão
adotar sua própria licença de uso e de redistribuição, desde que não conflite
com qualquer item descrito nesta licença.
3.2. Uso do código ou licença em rede será considerada redistribuição.
3.3. A empresa ou contribuinte poderá adaptar o programa ou código coberto
por esta licença a fim de melhor satisfazê-lo, desde que esteja de acordo com o
item #3 e seus respectivos subitens.
4. Uso de sublicenças.
4.1. É vetado o uso de quaisquer tipos de sublicenças de terceiros, tanto no
projeto do código original quanto no compartilhamento do código ou projeto
compilado.
4.1.2. Em caso de sub licenciamento o contribuinte/distribuidor do código
estará disposto às penalidades impostas pelo proprietário original do código ou
projeto.
5. Direitos autorais e de cópia.
5.1. Os direitos autorais são reservados ao proprietário inicial do programa (ou
corporação que possui os direitos legais).
5.1.1. Qualquer cópia comercializável deverá ser notificada ao
autor/responsável pelo programa original a fim de que as partes
comercializáveis do programa sejam verificadas a fim de evitar possíveis
abusos.
5.2. Todos os códigos revisados e distribuídos deverão conter referências ao
autor do código e ao projeto original, inclusive o cabeçalho do código (caso
haja).
5.2.1. As referências serão estipuladas pelo autor do código, sendo assim,
quaisquer nomes em comentários ou marcações deverão ser mantidas a fim de
preservar os direitos do autor.
6. Mudanças no código fonte.
6.1. Toda e qualquer mudança no código deverá ser compartilhada, a fim de
que toda a comunidade seja beneficiada.
6.2. A disponibilização de código alterado e revisado não necessita da
autorização do autor original do código, mas este deve ser notificado a respeito
das modificações.
6.2.1. Fica à mercê do autor original do programa incorporar o código
modificado ao seu programa ou não, dando os devidos créditos ao contribuinte,
caso opte por implantar a melhoria.
7. Distribuição do código e programa.
7.1. A redistribuição tanto do código quanto do programa é permitida, desde
que esteja em acordo com os demais itens contidos nesta licença.
8. Aviso de licença e direitos de cópia.
8.1. Todo e qualquer software baseado no programa coberto por esta licença
deve conter os direitos autorais voltados ao autor original do código fonte.
8.1.1. As licenças e referências do autor originais deverão ser mantidas a fim
de garantir os direitos de cópia e autorais ao autor original.
9. Uso de nomes, slogans e logotipos de contribuintes.
9.1. O uso de nomes de contribuintes é permitido, desde que sejam mantidos e
também os dados do autor original do conteúdo disponibilizado.
9.2. Uso de logotipos é proibido e deve ser mantido o original do autor, com
todas as referências devidas.
9.3. O uso de slogans é proibido, já que mesmo deixando referências ao autor
original, ele distorcerá o sentido do código aberto compartilhado pelo autor do
código.
10. Avisos de mudanças no código fonte.
10.1. Qualquer alteração realizada no código fonte deverá vir com uma
descrição do que as alterações podem acarretar (consequências da última
alteração realizada no código fonte).
11. Traduções.
11.1. Traduções para esta licença poderão ser feitas apenas pela equipe oficial
Nintersoft, caso contrário, a tradução será invalidada e servirá apenas para
uma noção de como a licença funciona, (item #11.2) a fim de que não haja
distorções na compreensão desta licença.
11.2. Traduções não oficiais desta licença poderão ser utilizadas, desde que
acompanhadas pela licença original em Português.
12. Bibliotecas.
12.1. A disponibilização do código das bibliotecas utilizadas no programa fica à
mercê do proprietário do código fonte.
13. Recursos físicos.
13.1. Recursos físicos (ou em inglês, hardware) presentes na programação
coberta por esta licença, não são cobertos.
13.1.1. Para qualquer recurso de projeto que não seja referente apenas a
códigos, devem incluir também a licença CC (Creative Commons).
14. Garantia.
14.1. Caso os termos de garantia não sejam citados pela corporação/autor do
código do projeto ele(a) não poderá ser responsabilizado(a) por quaisquer
danos que o programa ou código em si possam trazer para o usuário que
estiver utilizando softwares sob esta licença.
14.1.1. Caso haja acordo ou licença de garantia entre o desenvolvedor e o
usuário, o item 14.1.2 não será aplicável.
14.1.2. Tanto danos no hardware do usuário quanto incompatibilidade de
softwares não são responsabilidade do desenvolvedor do programa, mas do
usuário, a partir do momento em que passa a usar o programa/código deste
projeto.
15. Período de licença.
15.1. O software que portar esta licença estará por ela coberta durante tempo
indeterminado.
16. Perda da licença.
16.1. O software poderá perder a cobertura da licença caso haja alguma
divergência como descrito nos itens abaixo:
#1 - O autor/corporação proprietária do projeto abdicar desta licença de
código aberto.
#2 - Caso o projeto possua mais de uma Licença de Código Aberto, esta
licença deverá ser invalidada (Referindo-se a Licença de Código Aberto
Nintersoft).
#3 – Caso haja qualquer modificação nesta licença, o código deixará de
ser coberto por esta.
17. Penalidade por descumprimento de itens desta licença.
17.1. O desenvolvedor do programa tem o direito de aplicar as medidas que
achar necessário, mas caso estas medidas não sejam previamente
estabelecidas o infrator estará sujeito às penalidades descritas no item (e seus
respectivos subitens) 17.2.
17.2.1. O usuário que comercializar partes indevidas do projeto deverá
ressarcir todo o seu lucro ao dono do projeto (ou caso haja acordo parte dele).
17.2.2. Qualquer terceiro não indicar os direitos autorais contidos no item 5
poderão responder judicialmente ao dono do projeto original.
19. Acompanhamento de licença
19.1. Todo subprojeto ou alterações realizadas por terceiros deverão incluir a
cópia desta licença como arquivo no formato “.pdf”, “.rtf” ou “.txt”, ambos
inalterados.
18. Dados da licença.
18.1. Versão da licença (versão principal e revisão): 1.1
18.2. Data de revisão: 31/01/2016.
18.3. Disponibilidade da licença: http://www.nintersoft.com/sobre/licenca-de-
codigo-aberto/.
19. Direitos Nintersoft.
19.1. A Nintersoft reserva-se o direito de poder fazer quaisquer alterações
nesta licença a fim de melhor adequá-la aos programas por ela desenvolvidos.
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