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| <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 3.2//EN"> | |
| <HTML> | |
| <HEAD> | |
| <TITLE>PROPRIEDADES EM TORNO DO LAGO IGAPÓ</TITLE> | |
| <META NAME="GENERATOR" CONTENT="StarOffice/5.1 (Win32)"> | |
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| </HEAD> | |
| <BODY> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>- Opinião - </FONT></FONT> | |
| </P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=6><!-- StartFragment -->Pelo | |
| desenvolvimento econômico </FONT></FONT> | |
| </P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=6>e geração | |
| de emprego</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT SIZE=4><I><B>Alex Canziani</B></I></FONT></P> | |
| <P><FONT SIZE=2> <FONT SIZE=4>"<B><I>O importante não | |
| é progredir depressa. É não cessar de ir sempre | |
| adiante</I></B>." (Plutarco)</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT SIZE=4> </FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Uma visão sem ação | |
| é apenas um sonho; uma ação sem uma visão | |
| pode ser um grande tormento, mas uma visão com uma ação | |
| são as nossas realizações.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>É pensando assim que assumimos, | |
| semana passada, nossa cadeira de deputado federal, em Brasília, | |
| para a qual fomos eleitos com gratos 74.875 votos. Como deputado, | |
| temos uma visão: desenvolvimento econômico com qualidade | |
| de vida. E temos duas ação: determinação | |
| e muita vontade de trabalhar.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Quem nos conhece sabe que faremos de | |
| tudo no Congresso Nacional para valorizar a nossa gente. Temos muitas | |
| necessidades e problemas por aqui, a começar pelo desemprego, | |
| que precisa ser debelado a qualquer custo. Ou, pelo menos, | |
| minorizado.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Temos problemas na área de | |
| infra-estrutura urbana, sistema viário, na saúde e | |
| educação, habitação e em outros | |
| segmentos.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Um dia a casa própria foi o | |
| maior sonho do brasileiro. Hoje, não. Hoje o sonho é o | |
| emprego - e o pesadelo, o desemprego. Até foi por isso, | |
| pensando em sempre colaborar e lutar contra o flagelo do desemprego, | |
| que aceitamos o honrado convite do governador Jaime Lerner para | |
| assumir o cargo de secretário de Estado do Emprego e Relações | |
| do Trabalho, no começo do ano.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Não foi outro o motivo de ter | |
| ficado no Governo senão o de colaborar para a execução | |
| de uma nova política de geração de emprego e | |
| renda. E deu certo: em apenas nove meses à frente da pasta, | |
| por exemplo, conseguimos captar mais de cem mil novas vagas no | |
| mercado de trabalho paranaense - um número fabuloso, que | |
| superou nossas próprias metas. (E pensar que no decorrer de | |
| todo o ano passado foram captados noventa mil postos de trabalho...)</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Também abrimos novas propostas e | |
| realizações, com destaque para a capacitação | |
| profissional e ação intensiva para a inserção | |
| de deficientes no mercado de trabalho. Por outro lado, viabilizamos | |
| R$ 8,7 milhões para capacitar mais de 110 mil trabalhadores em | |
| todo o Estado.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Ações (e não | |
| sonhos) puderam ser realizadas em benefício de todos. Como | |
| secretário, promovemos ainda outras, tão importante | |
| quanto as citadas acima: conhecemos a realidade de mais de 120 | |
| municípios paranaenses, estabelecemos contratos e parcerias | |
| com entidades e empresas para desenvolver cursos profissionalizantes, | |
| realizamos o bem-sucedido "Mutirão do Emprego", em | |
| maio, quando apelamos para a consciência do empresariado no | |
| sentido de disponibilizar vagas no mercado de trabalho, através | |
| das Agências do Trabalhador, e ainda implantamos o "Cartão | |
| do Trabalhador", o "Disque Pequenos Serviços" e | |
| o "Terminal do Trabalhador" em várias localidades, e | |
| viabilizamos recursos para o Programa de Geração de | |
| Emprego e Renda (Proger), que foram disponibilizados para muitas | |
| categorias profissionais.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Tudo isso são experiências | |
| que carregaremos para Brasília, com as quais poderemos fazer | |
| mais, nesta nova etapa. Lá, as minhas bandeiras serão | |
| as mesmas que reafirmei durante a campanha eleitoral: desenvolvimento | |
| econômico e qualidade de vida.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>O mesmo empenho que dedicamos no | |
| Governo do Estado vamos dedicar em Brasília. Há muito | |
| por fazer.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Um dos caminhos será | |
| intensificar o programa de geração de emprego. Como? De | |
| várias maneiras. Por exemplo, através de incentivos | |
| para o pleno e completo desenvolvimento da chamada "indústria | |
| do turismo" - o segmento econômico que mais cresce no | |
| mundo e o que mais gera empregos. Você sabia que de cada dez | |
| empregos pelo menos dois estão na área de turismo?</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>O turismo será a nova profissão | |
| do Terceiro Milênio, particularmente no Brasil. Para começar, | |
| estão previstos para o próximo ano US$ 2,4 bilhões | |
| em investimentos externos no setor hoteleiro brasileiro.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Atualmente mais de setenta hotéis | |
| estão em construção no país. Aqui existem | |
| cerca de 15 mil meios de hospedagem, que faturam US$ 1,5 bilhão | |
| por ano. Imagine o número de emprego e renda que isso gera! É | |
| bastante, e muitas vezes inimaginável.</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>O movimento globalizado do turismo de | |
| negócios e eventos no mundo - um dos segmentos turísticos | |
| mais valorizados - chega a US$ 1,5 trilhão. Desse montante, R$ | |
| 4 bilhões anuais são do faturamento direto, e R$ 17 | |
| bilhões são provenientes da contratação | |
| de serviços indiretos (mão-de-obra). A atividade | |
| envolve diretamente 52 setores da economia - uma descomunal força | |
| de trabalho!</FONT></P> | |
| <P ALIGN=JUSTIFY><FONT SIZE=4>Na Câmara dos Deputados | |
| pretendemos agir nesse horizonte, mas sem esquecer outras importantes | |
| vertentes necessárias para o desenvolvimento social. Vamos | |
| agir com a alegria, determinação, vontade, garra e amor | |
| com que desempenhamos todas as funções que ocupamos.</FONT></P> | |
| <P><FONT SIZE=2> <B><I>(Alex Canziani Silveira, ex-vice-prefeito | |
| e ex-secretário de Estado do Emprego e Relações | |
| do Trabalho, é deputado federal pelo PSDB)</I></B></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4> </FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=5><B>"EM DEFESA DE | |
| LONDRINA"</B></FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>* Domingos Pellegrini</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4><BR>A carta da professora Enezila | |
| fez lembrar/pensar algumas coisas:<BR><BR>1) Criar um movimento | |
| suprapartidário "Em Defesa de Londrina" será | |
| bom, mas melhor seria se, por exemplo, não tivéssemos | |
| desativado o Comitê Londrinense Pela Anistia e Direitos | |
| Humanos, transformando-o em Comitê pela Democracia e Direitos | |
| Humanos. Teria prestado tantos serviços!<BR>Então o que | |
| vemos é que os cidadãos que prestam serviços à | |
| comunidade, sem interesse nem pagamento, atuam só por algum | |
| tempo. Enquanto os que se servem da comunidade, esses atuam muito | |
| tempo.<BR><BR>2) Mas um movimento assim só irá para a | |
| frente se for mesmo apartidário e sem contaminação | |
| eleitoral. Ou seja: seus integrantes precisam assumir o compromisso | |
| de não se candidatar a nada nem trabalhar ou militar para | |
| candidato ou partido algum. Nosso Comitê pela Anistia funcionou | |
| bem porque o mantivemos fora da esquerda, a serviço apenas de | |
| sua causa: anistia. Aí tínhamos moral inclusive para | |
| apontar o dedo para os agentes da Polícia Federal que | |
| normalmente compareciam às reuniões (algumas em nossas | |
| casas, mas convocadas abertamente pela imprensa), apontar o dedo e | |
| perguntar: - E os senhores, que tarefas pegarão para fazer até | |
| a próxima reunião?...<BR>Então eles tinham de | |
| mandar outra dupla de agentes para a próxima reunião | |
| (uma vez, até um casalzinho muito simpático que | |
| lamentamos não fizesse mesmo parte do comitê) e, talvez | |
| por já terem usado todo o pessoal, nos deixaram em paz. Mas a | |
| verdade é que tínhamos credibilidade até com a | |
| polícia da ditadura, pois nos comportávamos como | |
| movimento civil e não como movimento extensão de | |
| partido/s de esquerda.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4><BR>3) Mas o que deprime e faz | |
| pensar no futuro é verificar que está havendo uma | |
| duplicação de governo no país. Os governos mesmo | |
| funcionam cada vez menos, e então a sociedade passa a cuidar | |
| disso, daquilo, criando um governo paralelo, barato e eficiente, | |
| enquanto o governo estatal continua a mal funcionar, custando muito | |
| caro. Na verdade, para fiscalizar já existe a Câmara. | |
| Para dirigir a Saúde e a Educação, não | |
| precisaríamos dos conselhos tendo funcionários públicos | |
| competentes e com plenas condições de trabalho.<BR>Cada | |
| vez mais as escolas se apoiam na Associação de Pais e | |
| Mestres, que vai deixando de ser apenas auxiliar para se tornar | |
| mantenedora. E assim com a creches, que vão sendo assumidas | |
| por empresas, e assim com as terceirizações de serviços | |
| públicos, que seriam saudáveis se fossem acompanhadas | |
| de enxugamento das estruturas que antes faziam os serviços | |
| delegados à comunidade ou a terceiros. </FONT></FONT> | |
| </P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>E um movimento como o proposto | |
| pela professora seria uma duplicata civil da Câmara de | |
| Vereadores, sem remuneração, sem poderes oficiais, mas | |
| provavelmente com mais eficiência fiscalizadora, já que | |
| não teria os compromissos políticos que, nesse aspecto, | |
| praticamente paralisam não só a Câmara de | |
| Londrina mas as câmaras em geral, umbilicalmente dependentes e | |
| politicamente exploradoras do Poder Executivo. <BR><BR>4) Os | |
| vereadores não levam a sério seu poder fiscalizador, | |
| pois nem comparecem às empresas da administração | |
| pública indireta que ficam encarregados de vigiar. Tudo isso | |
| que os promotores estão levantando, poderia ser verificado e | |
| coibido na fonte de origem pelo vereador encarregado, se aqui o Poder | |
| Legislativo cumprisse duas de suas três principais funções, | |
| que são fiscalizar o Executivo e examinar o Orçamento, | |
| além da função propriamente legislativa de fazer | |
| leis. Da mesma forma agem os deputados estaduais e federais, bem como | |
| os senadores, na Assembléia e no Congresso. </FONT></FONT> | |
| </P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>Lembro quando vieram aqueles | |
| vereadores de Hamburgo, Alemanha, visitar Londrina e se espantaram de | |
| ver quanto ganhavam e quanta estrutura tinham à disposição | |
| os vereadores londrinenses. Hoje, se espantariam mais, pois os | |
| vencimentos e a estrutura aumentaram, enquanto o poder de agir nas | |
| tarefas de sua precípua competência se diluiu.<BR><BR>O | |
| falecido deputado Freitas Nobre, no seu notável livro O | |
| Parlamento, lembra as origens do legislativo, simbolizadas pelo | |
| monumento de Stonehenge, na Inglaterra. É um anel de | |
| monolitos, enormes pedras, em pleno campo, onde os senhores feudais | |
| se encontravam para discutir normas de convivência ou planos de | |
| defesa contra invasores. Não há sequer onde sentar, | |
| pois não era local de lazer nem de ócio, de inação | |
| e vacilação. Era local de confabular, decidir e se | |
| espalhar, cada um no seu rumo, para fazer o que foi decidido. Como os | |
| vereadores deveriam agir, usando a Câmara como ponto de | |
| encontro e resolução, mas voltando à comunidade | |
| não só na busca de votos, mas para cumprir as tarefas | |
| próprias e intransferíveis da vereança na | |
| fiscalização do Executivo. Mas só se vê | |
| vereador em empresa pública quando é para bater palma | |
| em inauguração e trepar nos ombros do prefeito para | |
| aparecer nas fotos... (mas na Prefeitura estão sempre, com | |
| carnês de IPTU de eleitores debaixo do braço...).<BR><BR>Me | |
| estendi demais. Política passou a me dar nojo. Desejo boa | |
| sorte aos criadores de toda entidade civil, mas desejo ardentemente é | |
| que a sociedade encontre formas de enxugar as chamadas máquinas | |
| estatais, que, a esta altura, com alguma exceção, mais | |
| devem ser chamadas de entulhos...</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4> </FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=6><B>A Corrupção | |
| e o laranja transgênico</B></FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4> </FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>* <U>Antônio | |
| Winkert Souza</U></FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>Lamentavelmente, | |
| nunca foi fácil combater com eficiência a corrupção | |
| na administração pública. De um lado, esse mal é | |
| invariavelmente acobertado pelos beneficiários dos favores ou | |
| pela inércia de outros ante o temor de represálias que, | |
| muitas vezes, prejudicam até a carreira do servidor público. | |
| De outro lado, é oxigenado pela minguada estrutura repressiva | |
| do Estado, aliada à falta de mecanismos legais eficientes e | |
| práticos para a elucidação dos ilícitos | |
| contra o erário público.</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>O Ministério | |
| Público, a partir da Constituição de 1988, | |
| dentre outras inúmeras atribuições para a defesa | |
| dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tem como | |
| incumbência institucional proteger o patrimônio público. | |
| Até então, além do dever fiscalizatório | |
| do Poder Legislativo, que obviamente persiste, o mecanismo legal | |
| disponível era a denominada ação popular, que | |
| legitimava qualquer cidadão no gozo dos seus direitos | |
| políticos a manipulá-la, na defesa do patrimônio | |
| público. Poucos se aventuraram nessa tarefa hérculea.</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>Agora, dispõe | |
| o Ministério Público da ação civil | |
| pública como instrumento legal para acionar os depredadores do | |
| erário público. Todavia, salvo raras exceções, | |
| o Ministério Público ainda não é dotado | |
| de estrutura desejada para bem desenvolver sua tarefa. Como resultado | |
| da disposição e garra de alguns promotores de Justiça, | |
| no âmbito estadual, e procuradores da República, da | |
| esfera federal, com a participação das polícias | |
| militar e civil (estadual e federal), têm pontificado | |
| significativas investidas nessa área. Algumas CPIs desta | |
| década também prestaram significativo serviço. | |
| Paralelamente, cabe destaque à coragem e o desprendimento de | |
| cidadãos que ao longo dessas ações muito | |
| contribuíram para a descoberta de assaltos ao patrimônio | |
| público.</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>Em sentido contrário, | |
| na contramão da administração pública | |
| sadia e transparente, dificultando o trabalho elucidativo, viceja a | |
| cultura cítrica: avolumam-se ‘‘<I>os laranjas</I>’’. | |
| Mais que isso, próprio destes tempos, exsurge: ‘‘<I>o | |
| laranja transgênico</I>’’, espécime que, na | |
| ordem inversa da evolução social, presta significativo | |
| serviço à degradação do meio ambiente | |
| social. Criado por genes multiformes da corrupção, de | |
| ação contumaz, apresenta-se resistente, dificultando a | |
| que se alcance o citricultor.</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>Embora no âmbito | |
| alimentar os cientistas ainda não conheçam com | |
| segurança os efeitos colaterais dos alimentos transgênicos, | |
| no plano social a existência do ‘‘<I>laranja | |
| transgênico</I>’’, além de instrumentalizar o | |
| imediato prejuízo patrimonial, acaba por viabilizar o aumento | |
| da corrupção e, de consequência, estimular a | |
| descrença na conduta ética que deve permear a relação | |
| entre o homem e a coisa pública, ulcerando, pois, valores | |
| supremos de uma sociedade civilizada.</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>Não bastam | |
| mecanismos legais e nem mesmo a desejada estrutura material para o | |
| eficiente combate à corrupção. É preciso | |
| que, em contrapartida à resistente mania cítrica, passe | |
| a crescer também o novo compromisso cívico, sejamos ou | |
| não servidor público, no sentido de municiar os órgãos | |
| repressivos com informações tendentes a elucidar as | |
| irregularidades objeto de investigação.</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>A sociedade civil | |
| organizada, por sua vez, sempre que oportuno deve aliar-se aos órgãos | |
| encarregados da investigação, estimulando as ações | |
| e até mesmo hipotecando apoio aos agentes dessas ações, | |
| vez que não raro os delegados, promotores de Justiça, | |
| procuradores da República e juízes, por reprovável | |
| estratégia da defesa, passam a ser minados com manobras que | |
| visam, sobretudo, conturbar o prosseguimento normal da investigação, | |
| desviando a atenção quanto à matéria de | |
| fundo. Sem tal enfrentamento solidário, dificilmente o mal | |
| será dizimado, sequer diminuído.</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4>* Antônio | |
| Winkert Souza é promotor de Justiça em Londrina</FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4> </FONT></FONT></P> | |
| <P ALIGN=CENTER><STRONG><FONT SIZE=3><FONT FACE="Arial">A POLÊMICA | |
| DAS CONSTRUÇÕES NO IGAPÓ</FONT></FONT></STRONG></P> | |
| <P><STRONG><FONT SIZE=3><FONT FACE="Arial">João Tavares de | |
| Lima - Advogado </FONT></FONT></STRONG> | |
| </P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Em reunião convocada pela | |
| ilustre promotora do Meio Ambiente de Londrina, apresentou-se | |
| individualmente aos proprietários de terrenos e casas do Lago | |
| Igapó, intimados, um termo de acordo, em que se obrigam a | |
| pagar R$ 50,00 por metro quadrado, de suposta área ocupada | |
| pertencente ao Conama, mais obrigação de arborizar, | |
| dentro de um ano, a margem do lago. Transcreve o documento leis, uma | |
| delas, desenganadamente incabível à espécie. O | |
| assunto tem sido objeto da mídia. Mas os fatos têm outra | |
| conotação.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>O Lago Igapó, construído | |
| na administração Fernandes Sobrinho, projeto do | |
| conhecido engenheiro José Augusto de Queiroz, visou eliminar | |
| charcos à margem do Ribeirão Cambezinho, valorizar as | |
| áreas remanescentes e dar uma fonte de lazer à | |
| população. Ali era zona rural quando o lago foi | |
| construído. Fizeram-se loteamentos nas margens, todos | |
| aprovados pelos poderes públicos. Transformou-se em região | |
| nobre da cidade. Muitos adquiriram lotes, destinados a construções | |
| futuras. Todos, à exceção dos primeiros | |
| adquirentes, edificaram segundo normas impostas pelo município.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Todos cumpriram as diretrizes | |
| legais aplicáveis. Ao que nos consta, nenhum proprietário | |
| sofreu limitações no uso do seu imóvel, por | |
| qualquer órgão federal, estadual e municipal. Tampouco | |
| foi despojado de seu domínio e posse margeando o lago.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Mesmo se fosse aplicável | |
| lei posterior, sobre o meio ambiente, o direito de propriedade | |
| pertence aos titulares de domínio e dele só poderão | |
| ser despojados, nos termos, normas e preceitos constitucionais. Isto | |
| porque, naqueles casos em que devem as propriedades privadas | |
| submeterem-se às leis ambientais, tal não importa perda | |
| de domínio. Somente, no uso, curvam-se aos preceitos traçados | |
| na conservação do meio ambiente.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Dispõe o artigo 18 da | |
| Constituição Federal que, onde for necessário, o | |
| reflorestamento pode ser feito pelo Poder Público, sem a | |
| desapropriação, caso não o faça o | |
| proprietário.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>As considerações | |
| aqui lançadas destinam-se a dizer que nenhum dos donos de | |
| imóveis à margem do Lago Igapó – se fosse | |
| procedente a exigência que se lhes fazem, eis que ninguém | |
| cometeu crime ecológico ou degradou o meio ambiente – | |
| deve pagar uma soma a quem quer que seja para uso do seu imóvel. | |
| Se na ordem vertical dos poderes, sobre o meio ambiente, colocam-se | |
| União, Estado, Distrito Federal e municípios, em escala | |
| descendente, caberá pois, aos últimos, estabelecerem | |
| preceitos sobre o uso do solo dentro de suas jurisdições. | |
| Aprovadas as construções pelo município, tem | |
| liberdade o proprietário de usar e abusar do que é seu, | |
| na linguagem do direito civil – isto é : usar ou não | |
| usar.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Na transação | |
| proposta pela titular do Meio Ambiente, cada proprietário | |
| pagaria aquela taxa de R$50,00 por metro quadrado de terreno, | |
| utilizado com construções, na faixa de 30 metros da | |
| margem do lago. Cada um purgaria com o pagamento o hipotético | |
| crime. Mais a obrigação de arborizá-la, no prazo | |
| de um ano, segundo projeto que apresentaria. De que forma e quando | |
| qualquer órgão ambiental se tornou proprietário | |
| da margem do lago? Veja-se que no caso de áreas rurais, se | |
| exigido o reflorestamento, isso se fará em trinta anos ( Lei | |
| 8.171/91, Artigo 99).</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Aceitando-se tal imposição, | |
| como ficariam cidades como Brasília, com o Lago Paranoá, | |
| onde até as casas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, | |
| são às suas margens; a Pampulha em Belo Horizonte; a | |
| Lagoa Rodrigues de Freitas, no Rio de Janeiro, para citar alguns | |
| exemplos que ocorrem no momento?</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Assinando o termo de acordo, ou | |
| melhor de imposição que nos foi apresentado, estaríamos | |
| aceitando uma condição que não temos de | |
| agressores do meio ambiente, ratificando a omissão, se | |
| existiu, ao se licenciar as construções. Com uma | |
| agravante séria : confessamos aquilo que não fizemos, | |
| transformando-nos em devedores de título executivo | |
| extrajudicial. Só isso!</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=3>Adquirimos imóveis, com | |
| loteamentos aprovados por órgão competente. Nem de | |
| longe se pode aceitar a aplicação da Lei 6.766/79. | |
| Ninguém está obrigado a pagar por ato que não | |
| cometeu. Todos se comportaram segundo as autorizações | |
| legítimas. Respeitamos a digna promotora, mas discordamos de | |
| suas exigências.</FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4> </FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4><B> </B></FONT></FONT></P> | |
| <P><FONT FACE="Arial"><FONT SIZE=4><B> </B></FONT></FONT></P> | |
| </BODY> | |
| </HTML> |