O mundo mudou. As novas tecnologias da informação e comunicação introduziram novos paradigmas sociais em nosso cotidiano. Enquanto isso, nossos governos continuaram presos a conceitos arcaicos tratando-os quase como dogmáticos.
Este Manifesto procura privilegiar constantemente a dúvida e os questionamentos sobre nossa sociedade e nosso modo de fazer política, seguindo inspirações do Método Científico. Sendo assim, este documento encontra-se disponível para revisão constante por qualquer pessoa e todas as contribuições são bem-vindas através do endereço https://github.com/citiz3n/manifesto-colabonacao.
A Colabonação é o novo paradigma proposto para uma sociedade que deseja maior participação de seus cidadãos. É uma nação colaborativa que se pauta na responsabilidade conjunta na gestão de recursos, decisões legislativas e execução das normas sociais estabelecidas em lei.
Defendemos aqui cinco princípios para que tal nação colaborativa possa existir:
- A Não-representatividade
- O Acesso à Informação
- Os Direitos de Autor
- O Direito ao Compartilhamento
- O Novo Papel do Estado
Assinam este manifesto qualquer cidadão que acredite em suas ideias e queira contribuir para suas evoluções. Não assinam este manifesto qualquer instituição que se identifique como representante de determinado grupo de pessoas.
A representação política é falha. Em uma sociedade que não se vê representada por seus políticos eleitos, e cujos políticos não possuem mecanismos de diálogo com seus representados, abre-se caminho para que políticos profissionais ajam de acordo com seus próprios interesses e não para o interesse da nação. É preciso portanto refutar a Representação Política como único modelo democrátivo viável e construir uma nova experiência social.
Nesta nova experiência, os cidadãos agindo politicamente não representam os interesses exclusivos de um grupo, classe, casta ou qualquer outra discriminação e segregação social. Não obstante, estes cidadãos modernos agora fazem política visando o bem-estar coletivo da sociedade em que vivem, jamais privilegiando um grupo em detrimento de outro.
O poder de decisão dos novos cidadãos é constantemente disponível e temporariamente ativo. Isto quer dizer que terão ao seu dispor constantemente ferramentas digitais que possibilitem sua participação na vida política de sua cidade. Um cidadão que decida por suas próprias convicções participar da gestão coletiva e colaborativa dos assuntos políticos da cidade o faz consciente de que sua participação é temporária e não-obrigatória.
Não existem cargos vitalícios. Uma vez que os cidadãos não agem em conluio com uma ideologia ou interesses particulares de determinado grupo, não há necessidade de sua participação cidadã estar vinculada a um longo período de mandato. Ao contrário, após ter dado sua contribuição, o cidadão volta a condição de povo e não se diferencia de outros cidadãos. As ferramentas disponíveis ao cidadão devem deixar isto claro ao partícipe. Isto garantirá a alternância de poder fundamental à democracia.
A participação política não pode ser forçada nos cidadãos. A participação deve ser sempre voluntária. É preciso sobretudo garantir suas liberdaddes individuais de escolhas e opinião. Jamais se deve privilegiar a vontade de representantes sobre seus representados.
A internet nos permitiu grandes avanços tecnológicos e sociais neste ínicio de século. As pessoas com acesso à rede agora tem não apenas fácil acesso a qualquer conhecimento do mundo inteiro, como também tem facilidade de tornar públicas suas próprias ideias e criações.
E já que temos grande facilidade de transmitir nossas ideias através desta rede digital sem precisar abandonar o conforto do lar ou depender da presença física do outro para que sejamos ouvidos, podemos também participar remotamente das decisões políticas que nos afetam como sociedade. Podemos dizer que a ágora ateniense, que durante muito tempo foi vista como modelo de participação democrática com várias pessoas discutindo abertamente em praça pública os problemas da cidade e analisando novas propostas e ideias, evoluiu para uma Ágora Ubíqua sempre disponível a todos os cidadãos através de qualquer disponível eletrônico conectado à internet.
A Era da Informação em que vivemos é pedra fundamental na constituição de uma nova política que valorize a participação coletiva de seus cidadãos. Portanto, o direito de acesso livre às tecnologias de informação e comunicação aos cidadãos deve ser sempre preservado. Também devem existir mecanismos que garantam o bem-estar da infra-estrutura necessária para que os cidadãos possam estar sempre conectados entre si.
Numa sociedade em que se preza e incentiva a produção coletiva é importante resguardar a importância de cada contribuição intelectual individual. O que convencionamos chamar de Propriedade Intelectual continuaria funcionando sobre os moldes da legislação vigente. Contribuições coletivas não implicam em contribuições anônimas, ainda que o anonimato possa ser também uma escolha de cada cidadão.
Como não existe escassez do recurso intelectual, de agora em diante não mais chamaremos a produção intelectual como uma propriedade de recurso excasso, mas sim como propriedade de cada pessoa apenas na medida em que sua concepção acontece dentro dos limites individuais de cada mente.
A produção colaborativa de qualquer contribuição política no novo modelo não pode ser considerada como propriedade moral do Estado ou de qualquer outra entidade incorpórea similar, pois isso constituiria uma agressão aos direitos individuais dos partícipes políticos. Cada cidadão continua detentor de seus direitos morais cedendo o uso patrimonial para o Estado sob condições pré-determinadas pelo cidadão.
É também salutar proteger os direitos dos cidadãos a fim de buscar efeitos psicólogicos positivos na participação social. Valorizar o indíviduo, ao invés de trata-lo como uma massa amorfa, pode ajudar a desenvolver nele o interesse de participar continuamente.
Tal reconhecimento também permitiria reconhecer habilidade individuais de pessoas capazes de assumir maiores responsabilidades políticas na cidade.
Nesta sociedade de produção coletiva com os direitos individuais resguardados, cada indíviduo tem o direito natural de compartilhar suas produções intelectuais sob a forma que melhor lhe convier sem prejudicar seus direitos morais sob suas obras.
Podemos seguir o modelo Creative Commons ou até mesmo incorporar as ideias desta licença aberta em nossa legislação a fim de garantir o direito das pessoas compartilharem suas produções de forma natural.
Cada cidadão que colabora politicamente o faz sob um contrato padrão que estabelece os limites de uso dos seus dados. Os dados produzidos nesta participação política são de livre circulação, uso não-comercial e devem sempre mencionar os seus respectivos autores.
O Estado como entidade coletiva não deixa de existir na nova sociedade proposta, mas sua essência se altera. O estado passa por mudanças na forma como é constituído. Agora, também, o Estado assume um papel mais lateral em relação aos cidadãos em oposição à verticalidade presente atualmente nessa instituição. Dentre as novas responsabilidades desta instituição ressalta-se:
- garantir conectividade
- proteger os direitos individuais
- votar ou pontuar as propostas coletivas
- educar politicamente
O Estado deve sempre proteger a conectividade à internet de seus cidadãos criando mecanismos que visem a manter o bem-estar da infraestrutura necessária para que essas conexões digitais aconteçam. Também deve lutar no âmbito legislativo para proteger o direito de acesso aos cidadãos.
O Estado deve proteger os direitos individuais de cada autor dentro das produções coletivas que movimentam a nação.
As propostas oriundas de produção colaborativa deverão ser analisadas e votadas através de voto simples ou de sistema de pontuação positiva e negativa, dependendo da complexidade do assunto.
A educação política é fundamental para que a participação coletiva se qualifique e evolua positivamente para o bem-estar da sociedade. É dever do estado estabelecer programas periódicos para orientar os cidadãos sobre diferentes aspectos da gestão pública.
Todas estas novas responsabilidades serão executadas pela Entidade Estado que será formada seguindo parcialmente os moldes atuais com algumas ressalvas:
- Extinguir a reeleição
- Extinguir o voto por quociente partidário
- Candituras possíveis sem vinculação partidária