781 -  
0128382-70.2007.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Campinas
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 30/06/2009
Data de registro: 11/08/2009
Outros números: 1166081330000000


782 -  
9036716-92.2008.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade
Relator(a): J. Martins
Comarca: Suzano
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 28/10/2010
Data de registro: 03/12/2010
Outros números: 1188033360000000
Ementa: INQUÉRITO POLICIAL - PREFEITO MUNICIPAL - PROVA DA AUTORIA DA CONDUTA SUPOSTAMENTE DELITUOSA - AUSÊNCIA - ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - OCORRÊNCIA. Não comprovada a autoria da conduta supostamente delituosa, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. Pedido homologado.


783 -  
9036722-02.2008.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade
Relator(a): J. Martins
Comarca: Piracicaba
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 19/08/2010
Data de registro: 16/09/2010
Outros números: 1192116300000000
Ementa: INQUÉRITO POLICIAL - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRATICA DELITIVA - ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - OCORRÊNCIA.


784 -  
0121956-42.2007.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Amado de Faria
Comarca: Cafelândia
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 30/09/2010
Data de registro: 14/10/2010
Outros números: 1109158380000000
Ementa: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJSP - PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - INQUÉRITO POLICIAL - Representação de Vereador Municipal noticiando que teria havido direcionamento na licitação realizada pela Prefeitura Municipal para contratação de serviços de informática. - Início da prestação dos serviços antes mesmo de publicado o resultado do certame. - CRIME - INOCORRÊNCIA - Situação de
Ementa: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJSP - PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - INQUÉRITO POLICIAL - Representação de Vereador Municipal noticiando que teria havido direcionamento na licitação realizada pela Prefeitura Municipal para contratação de serviços de informática. - Início da prestação dos serviços antes mesmo de publicado o resultado do certame. - CRIME - INOCORRÊNCIA - Situação de emergência, uma vez que foram interrompidos os serviços prestados pela antiga empresa - Situação que, inclusive, justificaria a dispensa da licitação - PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO PELA PGJ - ACOLHIMENTO - Hipótese que não enseja outra providência segundo a convicção do "dominus litis" - ARQUIVAMENTO DOS A UTOS COMAS RESSAL VAS DO CPP.


785 -  
0123216-57.2007.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Amado de Faria
Comarca: Nova Granada
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 30/09/2010
Data de registro: 14/10/2010
Outros números: 1152223350000000
Ementa: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJSP - PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - INQUÉRITO POLICIAL - CRIMES - Notícia de que os investigados, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nova Granada, estariam veiculando suas promoções pessoais através do jornal "A Tribuna", que, mediante suplementos periódicos, publicava fotos e informações pessoais dos agentes políticos, com recursos provenientes dos
Ementa: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJSP - PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - INQUÉRITO POLICIAL - CRIMES - Notícia de que os investigados, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nova Granada, estariam veiculando suas promoções pessoais através do jornal "A Tribuna", que, mediante suplementos periódicos, publicava fotos e informações pessoais dos agentes políticos, com recursos provenientes dos cofres públicos municipais - Informações, também, de que os indiciados teriam trocado a logomarca municipal com inserção de elementos de cor e sinal indicativos do trabalho pessoal e político realizado por eles as expensas do erário municipal, ocorrendo malversação do dinheiro público - Falta de comprovação de materialidade dos crimes — PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO PELA PGJ - ACOLHIMENTO — Hipótese que não enseja outra providência segundo a convicção do "dominus litis" - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS RESSALVAS DO CPP.


786 -  
9016433-53.2005.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Pedro Gagliardi
Comarca: Santo Anastácio
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 30/09/2010
Data de registro: 14/10/2010
Outros números: 887102360000000


787 -  
9006371-51.2005.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Pedro Gagliardi
Comarca: Palmeira D Oeste
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 28/04/2009
Data de registro: 16/06/2009
Outros números: 881355360000000


788 -  
9012489-43.2005.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Santa Branca
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 17/03/2009
Data de registro: 05/05/2009
Outros números: 872866370000000


789 -  
0025705-30.2005.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Santa Cruz das Palmeiras
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 24/03/2009
Data de registro: 05/05/2009
Outros números: 895567300000000


790 -  
9015269-53.2005.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Comarca nâo informada
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 24/03/2009
Data de registro: 05/05/2009
Outros números: 896083390000000


791 -  
0022276-55.2005.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Palestina
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 31/03/2009
Data de registro: 11/05/2009
Outros números: 896636330000000


792 -  
9023091-30.2004.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Cachoeira Paulista
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 17/03/2009
Data de registro: 05/05/2009
Outros números: 475349330000000


793 -  
9023638-70.2004.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Bilac
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 24/03/2009
Data de registro: 05/05/2009
Outros números: 477753310000000


794 -  
9022998-67.2004.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Serra Negra
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 24/03/2009
Data de registro: 05/05/2009
Outros números: 479704330000000


795 -  
9021764-84.2003.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Ibiúna
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 31/03/2009
Data de registro: 11/05/2009
Outros números: 444892390000000


796 -  
9018041-23.2004.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / de Responsabilidade
Relator(a): Roberto Mortari
Comarca: Batatais
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 17/03/2009
Data de registro: 05/05/2009
Outros números: 467355370000000


797 -  
0132206-66.2009.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade
Relator(a): J. Martins
Comarca: Birigüi
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 02/06/2011
Data de registro: 28/06/2011
Outros números: 990091322067
Ementa: INQUÉRITO POLICIAL - PREFEITO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DELITIVA - ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Ocorrência: Concluindo o titular da ação penal pela ausência de conduta ilícita a ser imputada ao Prefeito, o arquivamento do inquérito policial é medida que se impõe. Pedido homologado.


798 -  
0132381-60.2009.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade
Relator(a): Ribeiro dos Santos
Comarca: Panorama
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de registro: 16/12/2011
Outros números: 990091323810
Ementa: INQUÉRITO POLICIAL - Representação noticiando a prática de ato de improbidade cometido pelo Prefeito - Ausência de elementos probatórios que comprovem ter o alcaide praticado infração penal - Pedido de arquivamento formulado pela Procuradoria Geral de Justiça - Feito arquivado.


799 -  
0156621-16.2009.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade
Relator(a): J. Martins
Comarca: Guararapes
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 08/03/2012
Data de registro: 21/03/2012
Outros números: 990091566217
Ementa: INQUÉRITO POLICIAL - PREFEITO- AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DELITIVA - ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Ocorrência: Concluindo o titular da ação penal pela ausência de conduta ilícita a ser imputada ao Prefeito e seus assessores, o arquivamento do Inquérito Policial é medida que se impõe. Pedido homologado.


800 -  
0157517-59.2009.8.26.0000    
Classe/Assunto: Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade
Relator(a): Poças Leitão
Comarca: Nova Granada
Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Data do julgamento: 15/09/2011
Data de registro: 28/09/2011
Outros números: 990091575178


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