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Datasets descritores dos Diários Oficiais do Brasil

(Datasets of the Brazilian Official Gazettes descriptors)

Controle semântico e terminológico para a caracterização e identificação uniforme dos diários, das suas seções e das suas matérias. Subsídios para as aplicações OFICIAL.NEWS e apoio à interoperabilidade fazendo uso das normas LexML.

Fundamentação e referencial de dados

Os diários oficiais são conjuntos de publicações periódicas, não necessariamente diárias ou regulares. Cada uma destas publicaçes é um fascículo do diário, e cada fascículo contém o seu conjunto de matérias do diário. Fascículos e matérias precisam ser identificados univocamente.

Cada jurisdição (ex. cada município specífico) requer seu próprio Diário Oficial, podendo ainda estar ou não cada Diário Oficial associado a um poder (legislativo, judiciário ou executivo).

Como as matérias podem ser agrupadas em seções (categorias).

As matérias podem ser publicadas de forma fundida ao fascículo, como na tradição de papel e do formato PDF, ou podem ser publicadas na forma de separatas. Nas separatas é importante destacar o contexto (jurisdição do Diário e data do fascículo), a autoridade emitente (responsável) do conteúdo da separata, e tipo-de-documento (ex. lei, decreto, contrato, licitação, etc.).

As seções podem designar a autoridade e o tipo-de-documento, de forma que a extração de metadados (relativos a jurisdição, autoridade e tipo) vai demandar análise das seções.

Isso tudo se relaciona no seguinte modelo de dados

... Descrição dos grupos de datasets: ver data/README.md.

...

  • Identificação das matérias e dos próprios Diários Oficiais: ver metadados da composição das URN LEX.
  • Identificação única de seções dos diários: ver "categorias" no modelo de dados.
  • ...

...

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Seções dos diários oficiais do Brasil, controle semântico e terminológico

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