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AdrianUrsea committed May 2, 2018
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29 changes: 13 additions & 16 deletions Common_Voice_Terms/pt-BR.md
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# Termos Legais do Common Voice
# Termos Legais do Common Voice

Efetivado em ⁨19 de junho de 2017⁩ {: datetime="2017-06-19" }
Em vigor a partir de 1º de maio de 2018
{: datetime="2018-05-01" }

## Elegibilidade

Você deve ter mais de 13 anos ou ter o consentimento dos seus pais ou responsável para supervisionar sua participação em nosso projeto colaborativo.

## Privacidade

Nossos [Avisos de Privacidade](https://voice.allizom.org/privacy) explicam como receberemos e cuidaremos dos seus dados.
Para participar de nosso projeto colaborativo, você deve ter mais de 19 anos ou ter o consentimento dos seus pais ou responsável para supervisionar sua participação em nosso projeto. Ao participar, você também concorda com as regras estabelecidas nas [Orientações para participação na comunidade da Mozilla](https://www.mozilla.org/about/governance/policies/participation/).

## Suas contribuições e liberação de direitos

Ao enviar suas gravações, você renuncia a todos os direitos autorais e direitos relacionados que você pode ter neles, e você aceita disponibilizar as gravações para o público sob [CC-0](https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/). Isso significa que você concorda em renunciar a todos os direitos sobre as gravações em todo o mundo sob leis de direitos autorais e de base de dados, incluindo direitos morais e publicitários e todos os direitos relacionados e conexos.
Ao enviar gravações ou textos escritos para a Mozilla, você afirma que os conteúdos de textos foram escritos por você e que todas gravações foram feitas usando sua própria voz. Você também afirma à Mozilla que você tem o direito de enviar o texto ou gravação para uso em um projeto público sob a licença de [CC-0](https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/) e que o texto ou gravação não infringe o direito de nenhum terceiro.

Ao enviar seus textos escrito ou gravações de áudio, você também renuncia a todos os direitos autorais e direitos relacionados que você possa ter sobre eles, e você aceita disponibilizar as gravações para o público sob a licença de [CC-0](https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/). Isso significa que você concorda em renunciar a todos os direitos sobre os textos e gravações em todo o mundo sob leis de direitos autorais e de base de dados, incluindo direitos morais e publicitários e todos os direitos relacionados e conexos.

## Comunicações

Se você assinar nossos boletins informativos ou se registrar para ter uma conta no Common Voice, você pode receber nossos e-mails em sua conta (por exemplo, atualizações jurídicas, de privacidade e segurança).

## Geral

Declaração de exoneração de responsabilidade; Limitação da Responsabilidade: O COMMON VOICE E TODAS AS GRAVAÇÕES INCLUSAS SÃO PROVIDOS NA CONDIÇÃO DE "COMO É" SEM QUALQUER GARANTIA DE NENHUM TIPO, SENDO EXPRESSO OU IMPLÍCITO. A MOZILLA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER GRAVAÇÃO QUE VOCÊ OU QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO PUBLICA OU TRANSMITE UTILIZANDO COMMON VOICE.

A MOZILLA EXONERA ESPECIFICAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, E NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL.
Declaração de exoneração de responsabilidade; Limitação da responsabilidade: O COMMON VOICE E TODAS AS GRAVAÇÕES E TEXTOS INCLUSOS SÃO PROVIDOS NA CONDIÇÃO DE "COMO É" SEM QUALQUER GARANTIA DE NENHUM TIPO, SENDO EXPRESSO OU IMPLÍCITO. A MOZILLA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER GRAVAÇÃO OU TEXTO QUE VOCÊ OU QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO PUBLICAR OU TRANSMITIR UTILIZANDO O COMMON VOICE. A MOZILLA EXONERA ESPECIFICAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, E NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL.

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR E ISENTAR A CORPORAÇÃO MOZILLA E SEUS RESPONDENTES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADOS, DIRETORES, OFICIAIS, EMPREGADOS E AGENTES (AS "PARTES DA MOZILLA"), DE QUALQUER E TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO, PERDA OU ATRASO (INCLUINDO LESÕES INDIVIDUAIS, MORTE OU DANOS DE PROPRIEDADE) RESULTANTES INTEIRAMENTE OU EM PARTE, DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, DA SUA PARTICIPAÇÃO NO COMMON VOICE.

EXCETO SE FOR REQUERIDO POR LEI, A MOZILLA E AS PARTES DA MOZILLA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, OU EXEMPLARES DECORRENTES OU DE QUALQUER MANEIRA RELATIVOS A ESTES TERMOS OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS E INDIRETOS POR PERDA DE AFEIÇÃO, PARADA DE TRABALHO, LUCROS PERDIDOS, PERDA DE DADOS E FALHA DE COMPUTADOR OU MAL FUNCIONAMENTO, INCLUSO SE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA (CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA) SOBRE O QUALQUER RECLAMAÇÃO É BASEADA. A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA MOZILLA E DAS PARTES DA MOZILLA SOB ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ US$ 500 (QUINHENTOS DÓLARES). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS, POR ISSO ESTA EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI, A MOZILLA E SUAS PARTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, OU EXEMPLARES DECORRENTES OU DE QUALQUER MANEIRA RELATIVOS A ESTES TERMOS OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O COMMON VOICE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS E INDIRETOS POR PERDA DE AFEIÇÃO, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, LUCROS PERDIDOS, PERDA DE DADOS E FALHA DE COMPUTADOR OU MAL FUNCIONAMENTO, MESMO SE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA (CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA) SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DE QUALQUER RECLAMAÇÃO. A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA MOZILLA E SUAS PARTES SOB ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ US$ 500,00 (QUINHENTOS DÓLARES). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS. POR ISSO, ESSA EXCLUSÃO E ESSA LIMITAÇÃO PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ.

## Atualizações

A Mozilla pode atualizar estes Termos a qualquer tempo para abordar uma nova funcionalidade dos serviços ou para esclarecer uma provisão. Os termos atualizados serão postados on-line. Se as alterações forem substanciais, anunciaremos as atualização através dos canais habituais da Mozilla para tais anúncios, como em blogs e fóruns. Seu uso contínuo dos serviços após a data de eficácia das tais alterações constitui a sua aceitação das tais mudanças. Para fazer sua revisão mais conveniente, vamos postar uma data efetiva no parte superior desta página.
A Mozilla pode atualizar estes Termos a qualquer tempo para abordar uma nova funcionalidade do Common Voice ou para esclarecer uma cláusula. Os termos atualizados serão publicados online. Se as alterações forem substanciais, anunciaremos a atualização por meio dos canais habituais da Mozilla para tais anúncios, como em blogs e fóruns. Seu uso contínuo do Common Voice após a data de eficácia de tais alterações constitui sua aceitação a tais mudanças. Publicaremos uma data para a entrada em vigor destes termos na parte superior desta página. Dessa forma, você poderá analisá-los quando for mais conveniente.

## Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços a qualquer momento, por qualquer razão, vamos fazer todos os esforços razoáveis para notificar você através do e-mail associado com a sua conta ou da próxima vez que você tentar acessar o serviço. Independente de qualquer rescisão, todas as gravações que você submeter a Mozilla continuarão sendo acessíveis ao público.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Common Voice a qualquer momento, por qualquer motivo. Faremos todos os esforços cabíveis para notificar você no e-mail associado à sua conta ou na próxima vez que você tentar acessar o Common Voice. Independentemente de qualquer rescisão, todas as gravações que você enviar à Mozilla continuarão disponíveis ao público.

## Lei em vigor
## Legislação vigente

Estes Termos Jurídicos constituem a totalidade do acordo entre você e a Mozilla sobre Common Voice e são regidas pelas leis do estado da Califórnia, EUA.
Estes Termos Jurídicos constituem a totalidade do acordo entre você e a Mozilla sobre o Common Voice e são regidas pelas leis do estado da Califórnia, EUA.

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