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Integração de Execução com Tribunal de Contas #221

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carlosandrade opened this Issue Dec 11, 2015 · 0 comments

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@ghost
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ghost commented Dec 11, 2015

Colocando uma outra discussão do Telegram aqui com @aivuk , para apreciação dos demais. Carlos mencionou que em uma das aulas do Pedro Marin, foi mencionado a Lei de Orçamento Fiscal, onde um prefeito em sua prestação de contas deve ao final do mandato deixar o saldo de sua cidade neutro ou com superávit, e na pior das hipoteses até um certo valor de dívida (aparentemente o topo é 200% do PIB ou algo do tipo), e isso seria avaliado pelo Tribunal de Contas (municipal ou estadual dependendo da cidade, segundo outra discussão via e-mail com esclarecimentos do Fabiano).

A partir destes pontos, surgiu a ideia de olhar se seria possível integrar os dados do Tribunal de Contas para facilitar a navegação na busca de historias em execução.

Carlos mostrou o quadro geral de prestação de contas por município do TCE de Salvador onde é possível no centro de alguns quadrados vermelhos (apesar de imperceptível a menos que o mouse seja colocado em cima) clicar para obter o detalhamento do que levou a rejeição. Por exemplo, a prefeitura de ABARE em 2014 possui um retângulo vermelho indicando rejeição de contas que pode ser clicável. A partir dela podemos ver o parecer prévio e deliberações.

Uma idéia que surgiu foi de buscar algo semelhante para o tribunal de contas em são paulo, e dessa forma ter na exibição dos dados de execução para uma visualização anual uma coloração indicando o parecer do tribunal por município (conforme é mostrado no quadro de Salvador) para a execução do orçamento acompanhado do pdf com o detalhamento do que houve de errado.

Um benefício destes indicadores integrados a execução seria de imediato a inspeção de irregularidades ou filtragem. Idealmente poderiamos tentar tornar buscavel esses documentos de parecer ou tentar extrair quais orgãos tiveram irregularidades para melhorar a granularidade de rótulos pelos dados.

Fica em aberto também saber como dados da CGM (se é que existem) também podem vir a ser úteis com o mesmo (ou outro) propósito.

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