Em Angola, o Número de Identificação Fiscal é chamado de tin (Número de Identificação Fiscal) e é atribuído pela Administração Geral Tributária (AGT). Este número é usado tanto por pessoas singulares (físicas) quanto por pessoas coletivas (empresas).

Nome oficial:

• TIN – Número de Identificação Fiscal

Estrutura:

• Comprimento: 9 dígitos numéricos
• Primeiro dígito define o tipo de contribuinte:
  • 1: Pessoa singular nacional
  • 5: Pessoa singular estrangeira
  • 6: Pessoa coletiva nacional
  • 8: Pessoa coletiva estrangeira

Especificações:

• Todos os cidadãos e empresas que tenham obrigações fiscais devem ter um tin.
• É utilizado em contratos, emissão de faturas, declarações fiscais, etc.
• Emitido automaticamente com o registo no sistema fiscal da AGT.

Cálculo do Dígito Verificador:

1. Os 8 primeiros dígitos são multiplicados por pesos: [9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2]
2. Soma-se o resultado das multiplicações
3. Calcula-se o módulo 11 do total
4. Se o resultado for 0 ou 1 → Dígito verificador = 0
   Caso contrário → Dígito verificador = 11 - resto