Registro no PDL 25/1991 na API do SPLegis mostra informação incorreta de norma

[antoniograeff]

O registro do PDL 25/1991 na API do SPLegis mostra incorretamente que o projeto foi convertido no Decreto Legislativo nº 51, de 1993.

Excerto de http://splegisws.camara.sp.gov.br/ws/ws2.asmx/ProjetosPorAno?ano=1991:

<Projeto>
	<Chave>447</Chave>
	<Tipo>PDL</Tipo>
	<Numero>25</Numero>
	<Ano>1991</Ano>
	<Data>1991-08-28T00:00:00</Data>
	<Ementa>Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, a Ayrton Senna da Silva. ******** ENTREGUE EM 03/10/2007 ********</Ementa>
	<TipoNorma>DECRETO</TipoNorma>
	<NumeroNorma>51</NumeroNorma>
	<AnoNorma>1993</AnoNorma>
	<DataNorma>1993-01-07T00:00:00</DataNorma>
</Projeto>

Verificando o Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/01/1993, p. 39, constata-se que esse PDL foi na realidade convertido no Decreto Legislativo nº 51, de 1992.

O mesmo erro se observa na página do SPLegis em http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=2&ANO_PCSS_CMSP=1991&COD_PCSS_CMSP=25

[antoniograeff]

Enviada por email para Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

[antoniograeff]

Resposta recebida da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo em 07/05/2018:

Informamos que sua manifestação, referente ao protocolo nº 27703, recebeu uma devolutiva a qual segue abaixo:

"Em atendimento ao Protocolo 27702 (27703 conforme msg 08/03/2018), quanto a dados disponibilizados pela Câmara, informamos que o erro apontado já se encontra corrigido, e o pdl 25/1991 consta como convertido no Decreto Legislativo nº 51/1992.

<Projeto>
<Chave>447</Chave>
<Tipo>PDL</Tipo>
<Numero>25</Numero>
<Ano>1991</Ano>
<Data>1991-08-28T00:00:00</Data>
<Ementa>Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, a Ayrton Senna da Silva. ******** ENTREGUE EM 03/10/2007 ********</Ementa>
<TipoNorma>DECRETO</TipoNorma>
<NumeroNorma>51</NumeroNorma>
<AnoNorma>1992</AnoNorma>
<DataNorma>1992-12-29T00:00:00</DataNorma>

[antoniograeff]

Correção checada e tudo ok!