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<Projeto>
<Chave>4310</Chave>
<Tipo>PDL</Tipo>
<Numero>95</Numero>
<Ano>1992</Ano>
<Data>1992-12-16T00:00:00</Data>
<Ementa>dispoe sobre outorga de titulo de cidadão paulistano ao senhor ahmad nazih aref abdul latif, e da outras providencias. *** ENTREGUE EM 22/08/2007 ***</Ementa>
<TipoNorma>DECRETO</TipoNorma>
<NumeroNorma>52</NumeroNorma>
<AnoNorma>1993</AnoNorma>
<DataNorma>1993-01-07T00:00:00</DataNorma>
</Projeto>
Verificando o Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/01/1993, p. 39, constata-se que esse PDL foi na realidade convertido no Decreto Legislativo nº 52, de 1992.
<Projeto>
<Chave>4310</Chave>
<Tipo>PDL</Tipo>
<Numero>95</Numero>
<Ano>1992</Ano>
<Data>1992-12-16T00:00:00</Data>
<Ementa>dispoe sobre outorga de titulo de cidadão paulistano ao senhor ahmad nazih aref abdul latif, e da outras providencias. *** ENTREGUE EM 22/08/2007 ***</Ementa>
<TipoNorma>DECRETO</TipoNorma>
<NumeroNorma>52</NumeroNorma>
<AnoNorma>1992</AnoNorma>
<DataNorma>1992-12-29T00:00:00</DataNorma>
</Projeto>
O registro do PDL 95/1992 na API do SPLegis mostra incorretamente que o projeto foi convertido no Decreto Legislativo nº 52, de 1993.
Excerto de http://splegisws.camara.sp.gov.br/ws/ws2.asmx/ProjetosPorAno?ano=1992:
Verificando o Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/01/1993, p. 39, constata-se que esse PDL foi na realidade convertido no Decreto Legislativo nº 52, de 1992.
O mesmo erro se observa na página do SPLegis em http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=2&ANO_PCSS_CMSP=1992&COD_PCSS_CMSP=95
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