Acrescentar tópico "limites de quantidade/valor de proposta"

[rodmaia]

Tarefas

• Acrescentar os tópicos com id 109 (Novos tópicos para inserir no futuro) na versão Beta da Taís
• Atualizar documentação do conteúdo da Taís em Mensagens da Taís, no Changelog e em O que ela sabe responder no Beta.

Critérios de aceitação

• A Taís é capaz de responder esses tópicos no Beta
• O novo conteúdo não reduziu a precisão de resposta para outros tópicos
• Os gestores da SEFIC conseguem ver o que foi alterado a partir da página da Wiki
• Os beta-testers sabem o que foi alterado na Taís ao ler o Changelog e O que ela sabe responder do Beta ao serem publicados

Conteúdos

Há limites de quantidade de propostas apresentadas e de valor do projeto?
R – Sim, há limite no número de projetos e no valor máximo da soma dos projetos por perfil de proponente:
Para a Pessoa Física e para o Empresário Individual com enquadramento em Microempresário Individual (MEI), o valor máximo é de R$ 1,5 milhão para até quatro projetos por ano;
Para os demais enquadramentos de Empresário Individual, o valor máximo é de R$ 7, 5 milhões para até oito projetos por ano;
Para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais Pessoas Jurídicas, o valor máximo é de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano.

Esses limites podem ser ultrapassados? Em quais situações?
Os limites podem ser ultrapassados caso o projeto cultural seja realizado em espaços públicos ou nas regiões do País mais carentes de projetos Culturais.

No caso de espaços públicos, o limite pode ser acrescido de:
Mais dois projetos para Pessoa Física e Empresário Individual com enquadramento em Microempresário Individual (MEI), mantidos os limites orçamentários;
Mais três projetos para demais enquadramentos de Empresário Individual, mantidos os limites orçamentários;
Mais quatro projetos para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais Pessoas Jurídicas, mantidos os limites orçamentários.

Os limites podem ser ultrapassados nas seguintes regiões:
Na Região Sul do País e estados de Espírito Santo e Minas Gerais – aumento de até 25% nos limites;
Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: aumento de até 50% nos limites.
Essa extensão dos limites não contempla projetos relativos à realização de planos anuais e plurianuais de atividades; e a conservação e restauração de imóveis, monumentos, espaços e demais objetos tombados por qualquer das esferas de poder.
Exceções aos limites podem ser autorizadas pela área técnica do MinC em projetos de preservação de acervos e exposições organizadas com acervos museológicos de reconhecido valor cultural e de construção e implantação de equipamentos culturais de reconhecido valor cultural.

Há um valor máximo por projeto?
R – O valor máximo do projeto pode atingir o valor total permitido por ano conforme o seu perfil.

[RochaCarla]

Seguir o roteiro proposto em:
https://github.com/lappis-unb/rouana/wiki/Intents-Eficientes