Tanto a LGPD quanto a GDPR são legislações funcionais para abordar a segurança e proteção de dados pessoais utilizados em corporações e organizações governamentais.
Uma das principais diferenças entre a LGPD e GDPR é que na lei europeia especifica com detalhe os parâmetros que determinam quando uma pessoa deve ser considerada identificável. O mesmo não acontece na LGPD. O regulamento europeu define em termos mais detalhados o que consistem categorias especiais de dados pessoais.
Tanto na LGPD ou na GDPR elas se aplicam a qualquer indivíduo ou emrpesa que trate dados pessoais dentro de suas respectivas jurisdições, independentemente de onde esse tratamento é realizado.
O GDPR estabelece os seguintes princípios:
- Licitude.
- Lealdade e transparência.
- Limitação das finalidades.
- Minimização dos dados.
- Exatidão.
- Limitação da conservação.
- Integridade e confidencialidade.
- Responsabilidade.