Uma lista curada de recursos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e assuntos correlatos.
- Boas Práticas: Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes - Relatório da ITS Rio sobre o cenário brasileiro e experiências internacionais em relação a proteção de dados de crianças e adolescentes
- Proteção de Dados Pessoais em Políticas de Proteção Social - Relatório do InternetLab com recomendações que buscam avançar o debate em torno de questões de dados e privacidade em programas de proteção social
- Portabilidade de Dados e Direito Concorrencial em Mercados Digitais - Relatório da LAPIN sobre a relação existente entre o direito à portabilidade de dados previsto na LGPD e o Direito Concorrencial
- Vigilância Automatizada: Uso De Reconhecimento Facial Pela Administração Pública - Relatório da LAPIN sobre o uso de tecnologias de Reconhecimento Facial pelo setor público brasileiro
