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Scripts para baixar de forma automatizada as leis brasileiras disponíveis em sites de órgãos do governo

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MinisterioPublicoRJ/leis-brasileiras

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Leis Brasileiras

Os scripts desde repositório buscam automatizar o processo de busca e download das leis e projetos de leis hospedados em sites do Governo. Até o momento os seguintes documentos são baixados:

Planalto

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/

  • Decretos
  • Decretos Leis
  • Leis Ordinárias
  • Leis Complementares
  • Leis Delegadas
  • Medidas Provisórias

Casa Civil

http://www.casacivil.gov.br/Secretaria-Executiva/Diretoria%20de%20Assuntos%20Legislativos/projetos-de-lei

  • Projetos de Lei
  • Projetos de Lei Complementar
  • Projetos de Lei Congresso Nacional

Alerj

http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144

  • Decretos
  • Leis Ordinárias
  • Leis Complementares

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

http://www.camara.rj.gov.br/

  • Decretos
  • Leis Ordinárias
  • Leis Complementares
  • Emendas à Lei Orgânica
  • Projetos de Leis Ordinárias
  • Projetos de Leis Complementares
  • Projetos de Decretos
  • Projetos de Emendas à Lei Orgânica

As leis e projetos são salvos em um arquivo .CSV com separação das colunas por '';'' e com nome definido no momento da consulta.

Além disso, são fornecidos os seguintes scripts:

  • download.py : Baixa todas as leis, decretos e emendas à lei orgânica, assim como seus projetos, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
  • integrate_data.py : Dados os arquivos de leis e projetos de lei, junta eles em uma única tabela.

Exemplo de Uso

Baixando os Decretos do site do Planalto:
from leis_brasileiras.leis import DecretosPlanalto

planalto = DecretosPlanalto('/caminho/para/arquivo.csv')
planalto.download()

Instalando dependências

pip install -r requirements.txt
Obeservação:

Para baixar os documentos dos site é necessário utilizar o programa Selenium e utilizar o driver do navegador Firefox. O executável funciona em qualquer plataforma (Windows, Mac e Linux) e pode ser baixado a partir deste link.

Configuração do Ambiente

É necessário criar um arquivo settings.ini com a variável que irá apontar para o geckodriver apresentado anteriormente.

[settings]
DRIVER_PATH=/caminho/completo/para/geckodriver

Estrutura do Projeto:

.
├── leis_brasileiras
    ├── __init__.py
    ├── commons.py
    ├── leis.py
    ├── urls.py
    └── utils.py
├── tests
    ├── __init__.py
    ├── fixtures.py
    └── test_utils.py
├── download.py
├── geckodriver
├── integrate_data.py
├── README.md
├── requirements.txt
└── settings.ini

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