Pedido de esclarecimento

[Victor-Correia]

1. Quanto a tabela de imposto, DP 312/18, campo 2.5.1.4, quando se tratar de IVA não aplicável ou não sujeito, como deverá ser preenchida informação no ficheiro XML? Preenchemos com 0 ou N/A (não aplicável)?
2. Ainda sobre as tabelas do mesmo decreto, para o ficheiro F, referente a facturação, o mesmo não contempla dados de forncedores na sua descrição. A nossa dúvida consiste no seguinte: caso o software de facturação comtemple dados dos forncedores, deveremos incluí-los no ficheiro XML ou não?

[Victor-Correia]

Boa tarde,
Gostaríamos, igualmente, que nos enviassem um exemplo desencriptado do modelo R (Recibos - Ficheiros XML)

[cryptolopes]

Boa tarde,
Gostaríamos, igualmente, que nos enviassem um exemplo desencriptado do modelo R (Recibos - Ficheiros XML)

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<SourceDocuments xmlns="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01 https://raw.githubusercontent.com/assoft-portugal/SAF-T-AO/master/XSD/SAFTAO1.01_01.xsd">
    <Payments>
        <!-- Exemplo de um recibo emitido para uma fatura, simples. -->
        <NumberOfEntries>1</NumberOfEntries>
        <TotalDebit>0</TotalDebit>
        <TotalCredit>100.00</TotalCredit>
        <Payment>
            <PaymentRefNo>REC S01/1</PaymentRefNo>
            <Period>1</Period>
            <TransactionDate>2019-01-01</TransactionDate>
            <PaymentType>RC</PaymentType>
            <Description>string</Description>
            <SystemID>string</SystemID>
            <DocumentStatus>
                <PaymentStatus>N</PaymentStatus>
                <PaymentStatusDate>2019-01-01T00:00:00</PaymentStatusDate>
                <Reason>string</Reason>
                <SourceID>string</SourceID>
                <SourcePayment>P</SourcePayment>
            </DocumentStatus>
            <PaymentMethod>
                <PaymentMechanism>CC</PaymentMechanism>
                <PaymentAmount>100.00</PaymentAmount>
                <PaymentDate>2019-01-01</PaymentDate>
            </PaymentMethod>
            <SourceID>string</SourceID>
            <SystemEntryDate>2019-01-01T00:00:00</SystemEntryDate>
            <CustomerID>string</CustomerID>
            <Line>
                <LineNumber>1</LineNumber>
                <SourceDocumentID>
                    <OriginatingON>FT S01/1</OriginatingON>
                    <InvoiceDate>2019-01-01</InvoiceDate>
                    <Description>string</Description>
                </SourceDocumentID>
                <CreditAmount>100.00</CreditAmount>
            </Line>
            <DocumentTotals>
                <TaxPayable>0.00</TaxPayable>
                <NetTotal>100.00</NetTotal>
                <GrossTotal>100.00</GrossTotal>
            </DocumentTotals>
        </Payment>
    </Payments>
</SourceDocuments>

[cryptolopes]

Quanto a tabela de imposto, DP 312/18, campo 2.5.1.4, quando se tratar de IVA não aplicável ou não sujeito, como deverá ser preenchida informação no ficheiro XML? Preenchemos com 0 ou N/A (não aplicável)?

Ver TaxExemptions.json ou Wiki Tax Exemption Codes

TaxTable

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<TaxTable xmlns="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01 https://raw.githubusercontent.com/assoft-portugal/SAF-T-AO/master/XSD/SAFTAO1.01_01.xsd">
    <TaxTableEntry>
        <TaxType>IVA</TaxType>
        <TaxCountryRegion>AO</TaxCountryRegion>
        <TaxCode>NOR</TaxCode>
        <Description>IVA Taxa Normal</Description>
        <TaxPercentage>14.00</TaxPercentage>
    </TaxTableEntry>
    <TaxTableEntry>
        <TaxType>IVA</TaxType>
        <TaxCountryRegion>AO</TaxCountryRegion>
        <TaxCode>ISE</TaxCode>
        <Description>IVA Isento</Description>
        <TaxPercentage>0.00</TaxPercentage>
    </TaxTableEntry>
</TaxTable>

SalesInvoices

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<SourceDocuments xmlns="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01 https://raw.githubusercontent.com/assoft-portugal/SAF-T-AO/master/XSD/SAFTAO1.01_01.xsd">
    <SalesInvoices>
        <!-- Exemplo de fatura simples -->
        <NumberOfEntries>1</NumberOfEntries>
        <TotalDebit>0</TotalDebit>
        <TotalCredit>100.00</TotalCredit>
        <Invoice>
            <InvoiceNo>FT S01/1</InvoiceNo>
            <DocumentStatus>
                <InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
                <InvoiceStatusDate>2019-01-01T00:00:00</InvoiceStatusDate>
                <Reason>string</Reason>
                <SourceID>string</SourceID>
                <SourceBilling>P</SourceBilling>
            </DocumentStatus>
            <Hash>string</Hash>
            <HashControl>string</HashControl>
            <Period>1</Period>
            <InvoiceDate>2019-01-01</InvoiceDate>
            <InvoiceType>FT</InvoiceType>
            <SpecialRegimes>
                <SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
                <CashVATSchemeIndicator>0</CashVATSchemeIndicator>
                <ThirdPartiesBillingIndicator>0</ThirdPartiesBillingIndicator>
            </SpecialRegimes>
            <SourceID>string</SourceID>
            <EACCode>00000</EACCode>
            <SystemEntryDate>2019-01-01T00:00:00</SystemEntryDate>
            <CustomerID>string</CustomerID>
            <Line>
                <LineNumber>1</LineNumber>
                <ProductCode>string</ProductCode>
                <ProductDescription>string</ProductDescription>
                <Quantity>2</Quantity>
                <UnitOfMeasure>string</UnitOfMeasure>
                <UnitPrice>50.00</UnitPrice>
                <TaxPointDate>2019-01-01</TaxPointDate>
                <Description>string</Description>
                <CreditAmount>50.00</CreditAmount>
                <Tax>
                    <TaxType>IVA</TaxType>
                    <TaxCountryRegion>AO</TaxCountryRegion>
                    <TaxCode>ISE</TaxCode>
                    <TaxPercentage>0</TaxPercentage>
                </Tax>
                <TaxExemptionReason>IVA – Regime de não sujeição</TaxExemptionReason>
                <TaxExemptionCode>M04</TaxExemptionCode>
            </Line>
            <DocumentTotals>
                <TaxPayable>0.00</TaxPayable>
                <NetTotal>100.00</NetTotal>
                <GrossTotal>100.00</GrossTotal>
            </DocumentTotals>
        </Invoice>
    </SalesInvoices>
</SourceDocuments>

Ainda sobre as tabelas do mesmo decreto, para o ficheiro F, referente a facturação, o mesmo não contempla dados de forncedores na sua descrição. A nossa dúvida consiste no seguinte: caso o software de facturação comtemple dados dos forncedores, deveremos incluí-los no ficheiro XML ou não?

Entende-se por dados dos fornecedores, dados contacto Customer, contabilidade e documentos comerciais. Se o objetivo for apenas o de entregar elementos relativos à faturação não creio haver necessidade de exportar os elementos relativos aos fornecedores.

[Victor-Correia]

Bom dia Caríssmos Senhores.
Recebemos na Sexta-feira (22), vários instrutivos enviados pela AG, dentre os quais o instrutivo de número 000009/DSIVA/AGT/2019 que suscitou-nos algumas dúvidas, designamente:

1. O instrutivo refere-se ao facto de as empresas terem a obrigação de apresentar um software validado para poderem emitir facturas. A Bolloré está no regime transitório, senque que os seus softwares se encontram em processo de validação. A nossa questão: podemos continuar a emitir facturas enquanto o decorre o processo de validação?
2. Para além da certificação que AGT atribui aos softwares, há outra certificação intermédia que as empresas produtoras de software deverão receber/solicitar enquanto decorre o processo de validação que envolve a apresentação de vários elementos?

Obrigado.

[cryptolopes]

1. O instrutivo refere-se ao facto de as empresas terem a obrigação de apresentar um software validado para poderem emitir facturas. A Bolloré está no regime transitório, senque que os seus softwares se encontram em processo de validação. A nossa questão: podemos continuar a emitir facturas enquanto o decorre o processo de validação?

O processamento de documentos fiscalmente relevantes (faturas, notas de crédito, notas de débito, etc) carece da utilização obrigatória de software validado (certificado), não obstante do certificado ser provisório.

2. Para além da certificação que AGT atribui aos softwares, há outra certificação intermédia que as empresas produtoras de software deverão receber/solicitar enquanto decorre o processo de validação que envolve a apresentação de vários elementos?

Não existe outra certificação para o mesmo efeito.

[Victor-Correia]

Face a resposta apresentada no ponto 1, o que poderemos fazer para obtermos rapidamente uma certificação provisória enquanto tratamos da conformação dos nossos softwares (apresentação do XML e outros)? Pois, se simplesmente não podemos facturar enquanto tratamos da parte do software, isso implica a paralisação da empresa com todas as consequências que daí podem advir.

[cryptolopes]

o que poderemos fazer para obtermos rapidamente uma certificação provisória enquanto tratamos da conformação dos nossos softwares (apresentação do XML e outros)?

Devem iniciar o processo junto da AGT e concluir com sucesso os respetivos requisitos.

[Adriiano]

Olá!
Tenho grandes dificuldades na emissão de recibo (Payments).
1 - Na minha factura (FT) têm duas linhas.

      <LineNumber>1</LineNumber>
     <CreditAmount>100000.00</CreditAmount>
     <TaxPercentage>14</TaxPercentage>
   
   <LineNumber>2</LineNumber>
     <CreditAmount>50000.00</CreditAmount>
     <TaxPercentage>0</TaxPercentage>

Será que na emissão do meu recibo tenho que adicionar também as duas linhas?

[MANUEL2810]

Adriano esta tambem é a minha questão