Os candidatos a prefeita(o) são obrigados a apresentar à justiça eleitoral um plano de governo, detalhando as propostas que têm ao eleitor. A análise dessas propostas pode enriquecer bastante as discussões democráticas no período eleitoral, uma vez que o eleitor pode comparar entre os candidatos qual deles apresenta propostas que se aproximam dos seus anseios, daquilo que o eleitor quer que seja feito em seu município.
Dado que o volume de planos de governo é considerável, pois são vária(o)s candidata(o)s em cada um dos 5.570, a análise desses documentos de forma agregada pode trazer informações importantes para as discussões políticas. Qual partido tem mais candidata(o)s a prefeita(o) que têm propostas que mencionam o saneamento básico? Qual perfil de candidato se preocupa mais com as feiras de produtos agrícolas, com o transporte público, etc.?
O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza os dados sobre candidaturas em eleições de três formas:
- Para consulta pela web, no sistema DivulgaCandContas;
- Para download, em arquivos CSV, pelo repositório de dados eleitorais;
- Por uma API do tipo REST não documentada.
Baixar os documentos das propostas um a um a partir do sistema, considerando que são dezenas de milhares, seria uma tarefa impossível. Seria ótimo se o repositório de dados eleitorais tivesse os planos de governo, mas não os têm. A única alternativa que encontramos foi usar a API do DivulgaCandContas para encontrar os links de cada um e fazer dos downloads. E assim foi construído este conjunto de dados.
Os dados sobre candidatos estão no arquivo dados/planos-de-governo.csv. Os textos com os planos de governo estão no arquivo compactado dados/propostas.7z, separados em uma estrutura de pastas por estado, município e nome de urna da(o) candidata(o).
Caso deseje baixar o conjunto completo dos documentos PDFs (um total de 7 GB), utilize este link. Deixamos os nossos sinceros agradecimentos ao serviço de hospedagem Automario (merci beaucoup !), que usa o software livre Nextcloud.
Entendemos que os dados contidos no arquivo CSV são de domínio público, uma vez que se trata de cadastro de órgão público (o Tribunal Superior Eleitoral), divulgado publicamente pelo mesmo. O amparo legal está no art. 8º, inciso V da Lei n.º 9.610/1998:
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
(...)
V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
Já os textos dos planos de governo são de propriedade dos seus respectivos autores, que por sua vez os licenciam para uso e cópia pelo público em geral, a partir do momento em que os mesmos são enviados ao TSE para divulgação.