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Documentação para a calculadora da Reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro // Documentation for the pensions peform calculator
Branch: master
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Latest commit 6da93b6 Mar 20, 2019
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Failed to load latest commit information.
LICENSE Initial commit Mar 7, 2019
README.md Updated readme Mar 20, 2019
calculo.js Adiciona algoritmo da calculadora Mar 20, 2019

README.md

Esse repositório contém uma descrição detalhada e o código usado para elaborar a calculadora da previdência do Estadão, publicada aqui.

Regras para aposentadoria

Atual

Aposentadoria por idade urbana

  • Idade mínima: 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
  • Carência: 15 anos
  • Fator previdenciário: opcional

Aposentadoria por tempo de contribuição

Nota: foi desconsiderada a regra proporcional por ter sido extinta e não fazer parte da transição

Sistema de pontos

  • Idade mínima: não tem
  • Carência: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
  • Condição: soma da idade e tempo de contribuição devem resultar na pontuação vigente naquele ano
  • Progressão: aumenta 1 ponto a cada 2 anos até 90 (mulheres) e 100 (homens)
  • Fator previdenciário: opcional
Ano Pontos 👱‍♀️ Pontos 👱‍♂
2019 86 96
2020 86 96
2021 87 97
2022 87 97
2023 88 98
2024 88 98
2025 89 99
2026 89 99
2027 90 100

Tempo de contribuição

  • Idade mínima: não tem
  • Carência: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
  • Fator previdenciário: obrigatório

Transição

Aposentadoria por idade urbana

  • Idade mínima inicial: 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
  • Idade mínima final: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
  • Progressão idade: aumenta 6 meses a cada ano para mulheres
  • Carência inicial: 15 anos
  • Carência final: 20 anos
  • Progressão carência: aumenta 6 meses a cada ano
  • Fator previdenciário: não tem
Ano Idade 👱‍♀️ Idade 👱‍♂ Carência
2019 60 65 15
2020 60,5 65 15,5
2021 61 65 16
2022 61,5 65 16,5
2023 62 65 17
2024 62 65 17,5
2025 62 65 18
2026 62 65 18,5
2027 62 65 19
2028 62 65 19,5
2029 62 65 20

Aposentadoria por tempo de contribuição

Sistema de pontos

  • Idade mínima: não tem
  • Carência: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
  • Condição: soma da idade e tempo de contribuição devem resultar na pontuação vigente naquele ano
  • Progressão: aumenta 1 ponto a cada ano até 100 (mulheres) e 105 (homens)
  • Fator previdenciário: não tem
Ano Pontos 👱‍♀️ Pontos 👱‍♂
2019 86 96
2020 87 97
2021 88 98
2022 89 99
2023 90 100
2024 91 101
2025 92 102
2026 93 103
2027 94 104
2028 95 105
2029 96 105
2030 97 105
2031 98 105
2032 99 105
2033 100 105
Exemplo
  • Mulher com 52 anos em 2019 e que trabalha desde os 18 somará 86 pontos

Idade e tempo de contribuição

  • Idade mínima inicial: 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens)
  • Idade mínima final: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
  • Progressão idade: aumenta 6 meses a cada ano
  • Carência: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
  • Fator previdenciário: não tem
Ano Idade 👱‍♀️ Idade 👱‍♂
2019 56 61
2020 56,5 61,5
2021 57 62
2022 57,5 62,5
2023 58 63
2024 58,5 63,5
2025 59 64
2026 59,5 64,5
2027 60 65
2028 60,5 65
2029 61 65
2030 61,5 65
2031 62 65

Tempo de contribuição

Nota: Vale apenas para quem está a dois anos de completar a carência

  • Carência: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
  • Condição: pagar um pedágio de metade do tempo que falta (máximo de 1 ano)
  • Fator previdenciário: obrigatório

Nova

Aposentadoria por idade urbana

  • Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
  • Carência: 20 anos
  • Fator previdenciário: não tem

Aposentadoria por tempo de contribuição

Não existe mais essa modalidade.

Cálculo do valor do benefício

Atual

Aposentadoria por idade urbana

  • 70% do “salário de benefício”
  • +1% para cada ano de contribuição (mínimo 15% e máximo de 30%)
  • Caso beneficie o contribuinte, total será multiplicado pelo fator previdenciário
  • Mínimo: máximo entre 85% do “salário de benefício” e um salário mínimo
  • Máximo: teto

Aposentadoria por tempo de contribuição

Sistema de pontos

  • 100% × max(1, fator previdenciário)
  • Mínimo: máximo entre valor do benefício e um salário mínimo
  • Máximo: teto

Tempo de contribuição

  • 100% × fator previdenciário
  • Mínimo: máximo entre valor do benefício e um salário mínimo
  • Máximo: teto

Transição

Aposentadoria por idade urbana

  • 60% do “salário de benefício”
  • +2% para cada ano que exceder 20 anos
  • Mínimo: máximo entre 60% do “salário de benefício” e um salário mínimo
  • Máximo: mínimo entre 100% do “salário de benefício” e o teto

Aposentadoria por tempo de contribuição

Sistema de pontos

  • 60% do “salário de benefício”
  • +2% para cada ano que exceder 20 anos
  • Mínimo: máximo entre 70 / 75% do “salário de benefício” e um salário mínimo
  • Máximo: mínimo entre 100% do “salário de benefício” e o teto

Idade e tempo de contribuição

  • 60% do “salário de benefício”
  • +2% para cada ano que exceder 20 anos
  • Mínimo: máximo entre 70 / 75% do “salário de benefício” e um salário mínimo
  • Máximo: mínimo entre 100% do “salário de benefício” e o teto

Tempo de contribuição

  • 60% do “salário de benefício”
  • +2% para cada ano que exceder 20 anos
  • Aplicação do fator previdenciário
  • Mínimo: máximo entre “salário de benefício” após fator previdenciário e um salário mínimo
  • Máximo: mínimo entre 100% do “salário de benefício” e o teto

Nova

Aposentadoria por idade urbana

  • 60% do “salário de benefício”
  • +2% para cada ano que exceder 20 anos
  • Mínimo: máximo entre 60% do “salário de benefício” e um salário mínimo
  • Máximo: teto

Benefício integral

Atual

Aposentadoria por idade urbana

  • 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) ⇒ 70%
  • 30 anos de contribuição ⇒ 30%

Aposentadoria por tempo de contribuição

Sistema de pontos

  • idade + tempo de contribuição ≥ pontos ⇒ 100% × max(1, fator previdenciário)

Tempo de contribuição

Não é possível conseguir o benefício integral por essa regra por conta do fator previdenciário e a pessoa acabaria se aposentando por outra regra mais benéfica, possivelmente por idade.

Transição

Aposentadoria por idade urbana

  • Idade mínima naquele ano ⇒ 60%
  • 40 anos de contribuição ⇒ 40%

Aposentadoria por tempo de contribuição

Sistema de pontos

  • idade + tempo de contribuição ≥ pontos ⇒ 60%
  • 40 anos de contribuição ⇒ 40%

Idade e tempo de contribuição

  • Idade mínima naquele ano ⇒ 60%
  • 40 anos de contribuição ⇒ 40%

Tempo de contribuição

Não é possível conseguir o benefício integral por essa regra por conta do fator previdenciário e a pessoa acabaria se aposentando por outra regra mais benéfica, possivelmente por idade.

Nova

Aposentadoria por idade urbana

  • 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) ⇒ 60%
  • 40 anos de contribuição ⇒ 40%
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