Interoperabilidade com LexML

[ppKrauss]

O LexML é muito mais do que um "site de busca",

o Projeto LexML, http://projeto.lexml.gov.br/ , definiu uma série de padrões para interoperabilidade

sendo talvez o padrão mais importante, aquele que define a URN LEX para todas as normas e proposições normativas (projetos de Lei) do Brasil.

• Toda Lei, e seu Projeto de Lei, tem um identificador universal e único. Por exemplo o Marco Civil da Intenet, tem um identificador único, urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965, assim como o Projeto de Lei que lhe deu origem, o urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000-05-24;151
• Toda URN LEX-BR pode ser resolvida no http://www.lexml.gov.br/urn , e esse URN Resolver tem garantia de estabilidade (não falha nem sai do ar) e de persistência (em 2020 ainda vai estar resolvendo as URNs) ... Análogo do http://dx.doi.org.

Hoje, se fossemos fazer um clone do EuVoto para leis federais já disporíamos de um acervo de mais de 63mil proposições!

Uma ferramenta simples, complementar ao EuVoto, poderia ajudar o usuário a buscar projetos de lei desejados no LexML (vide cesta), retornando as suas URNs. Também de forma simples, a criação de "boxes preliminares de projeto de lei" poderia ser automatizada com uso dos metadados da Lei oferecidos pelo padrão LexML.

---

São apenas ideias e exemplos ilustrativos dos ganhos (de interoperabilidade e outros) no uso de padrões LexML, já vigentes e amplamente suportados.

---

Outros links LexML:

• http://projeto.lexml.gov.br/documentacao/destaques-lexml#o-que-lexml
• https://pt.wikipedia.org/wiki/LexML_Brasil