Insercao de termo de uso e privacidade

servicosgovbr · Feb 18, 2022 · 39071fa · 39071fa
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diff --git a/_perguntasdafaq/_arquivos/termo_uso_privacidade.pdf b/_perguntasdafaq/_arquivos/termo_uso_privacidade.pdf
diff --git a/_perguntasdafaq/termodeusoeprivacidade.rst b/_perguntasdafaq/termodeusoeprivacidade.rst
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 Termo de Uso e Privacidade
 ==========================
 
+Termo de Uso e Privacidade apresentam informações:
+
+- o funcionamento do serviço gov.br e as regras aplicáveis ao seu uso;
+- o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
+- as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; 
+- as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida;
+- os direitos autorais e a propriedade intelectual;
+- foro responsável por eventuais reclamações caso se entenda que as cláusulas deste Termo de Uso tenham sido violadas.
+- qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade;
+- os dados pessoais dos cidadãos que são necessários para a prestação do serviço;
+- a forma como eles são coletados;
+- se há o compartilhamento de dados com terceiros;
+- quais medidas de segurança são implementadas para proteger os dados dos cidadãos.
+
+:download:`Acesso ao Conteúdo do Termo de Uso e Privacidade<_arquivos/termo_uso_privacidade.pdf>`
+
 Para acessar o termo de uso e privacidade da Conta gov.br, clique em **Termos de uso** no momento que realizar o cadastro da conta.
 
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