Datasets descritores (metadados) dos diários oficiais do Brasil.
Maiores detalhes: compor datapackage.json na raiz, em conformidade com specs.frictionlessdata.io ou exemplo.
Para editar os dados, preferir o uso desta planilha colaborativa, depois de revisado faz download para cá.
A organização dos metadados de controle para recuperação de dados relativos a Diários Oficiais têm como base a definição da URN-LEX na RFC-draft-urn-lex-v10, já adotada no Brasil desde 2009 com o início das operações do Portal LexML e da vigência da norma LexML-URN, reforçada pelo E-PING desde 2010.
No cenário internacional o uso de identificadores transparentes similares à URN LEX, baseados em metadados essenciais, também vem se consolidando, notadamente com os padrões europeus ELI e ECLI.
Apesar de não ser um elemento explícito na norma URN-LEX ou sua especialização LexML-URN, as URNs de matérias (separatas dos diários oficiais) podem ser agrupadas em grandes conjuntos:
-
Poder Governamental (
gov): subdividido em,- Executivo (
exe): matérias emitidas por autoridades do Porder Executivo. - Legislativo (
leg): matérias emitidas por autoridades do Porder Legislativo. - Judiciário (
jud): matérias emitidas por autoridades do Porder Judiciário. - Projetos (
prj): proposições e projetos de oficialização (tipicamente "projetos de Lei") de matérias emitidas pelo Legislativo ou Executivo.
- Executivo (
-
Organizações (
org): associações, condomínios e sociedades anônimas também requerem publicação em Diário Oficial. -
Modelos de contrato (
mct): de interesse misto (duas ou mais autoridades), que requerem publicação em Diário Oficial, e afetam ambos,goveorg, de modo que são tratados de forma distinta, tais como as proposições normativas. Além de modelos de contrato, os termos de referência citados por contratos.
O escopo pode eventualmente se misturar dentro de um mesmo diário oficial, tipicamente matérias do Judiciário (ex. TRM) e do executivo são publicadas num mesmo diário, separadas eventualmente por seções. De forma geral, todavia, os escopos são claros e sempre encontram-se publicados em meios (diários) separados.
Apesar de, na hierarquia do path URN LEX, a data de publicação da matéria (ano-mês-dia) ficar no final, ela deve ser tomada como referência global para a interpretação dos demais metadados. Só a partir da data (em geral basta o ano) pode-se inferir a validade de um identificador de autoridade ou de jurisdição. O nome de um estado, por exemplo, depende do ano — o estado de Tocantins só passou a ser um nome válido a partir de 1988 (ver controle em datasets-br/state-codes), e o nome Guanabara deixou de ser válido em 1975.
Ficou convencionado portanto, no presente dataset e na resolução de nomes do OFICIAL.NEWS, que a data de publicação tem precedência, estabelecendo o referencial de validação dos demais metadados.
Os metadados de jurisdição, autoridade e tipo-documento são relativos às URNs LEX canônicas, e portanto devem ser baseados em uma terminologia canônica. A versão 1 do conjunto de vocabulários LexML se encontra em http://dadosabertos.senado.leg.br/dataset/vocabul-rios-controlados-da-urn-lex
As jurisdições são, a grosso modo, os limites geográficos de atuação das autoridades.
Denominada na norma URN-LEX de jurisdiction, na sua definição sintática LexML-URN
é também denominada local.
O arquivo da versão 1 original se encontra em http://www.lexml.gov.br/vocabulario/localidade.rdf.xml
O arquivo jurisdicoes.csv reúne todas as jurisdições previstas, com URN LEX respectivo nome oficial expresso por extenso.
O conceito tradicional das "esferas dos três poderes" (municipal, estadual e federal) reforça o uso do mapa da divisão administrativa. Do ponto de vista de relevância quantitativa, essa é, de longe, a forma de jurisdição mais usada, bem documentada e amplamente aceita.
Ainda assim, no Brasil existem outras formas de parcelamento do território "para efeitos de jurisdição", sendo a mais significativa a divisão oficial em bacias hidrográficas, ligada à autoridade dos Comitês de Bacia. Há também a divisão por exemplo em territórios indígenas, que leva também a uma correlação geográfica de certas autoridades. Ambos exemplos demonstram que, a priori, nem sequer a hierarquia federal/estadual/municipal define, na escala geral (ex. mapas 1:50.000 ou menores), um mosaico único.
A jurisdição portanto não pode ser tratada como um meio de classificação, com conjuntos disjuntos: existe a possibilidade de interseção espacial entre jurisdições. O que se oferece são regras (não-sintáticas) "seletoras de mosaico", que garantem a independência (disjunção) das hierarquias jurisdição-autoridade.
A estabilidade e consenso em torno de jurisdições deve ser analisada dentro de cada escopo. As convenções para se "brecar" uma hierarquia não são claras, requerendo que os curadores deste dataset tomem eventuais decisões relativas aos limites de hierarquização (tamanho do path da jurisdição).
Na esfera municipal, por exemplo, o Executivo de São Paulo e o IBGE adotaram em consenso a segmentação do território em 9 zonas, ao passo que o TRT fixou 5 regiões (atualização).
NOTA: para a curadoria falta conferir por exemplo se a subdivisão municipal será mantida por zonas (subprefeituras como autoridades) ou alterado para distritos (subprefeituras como jurisdições). Quanto ao uso da sigla de UF, é uma extensão da sigla de país, presente na mesma norma ISO 3166-2, e já prevista na próxima versão do LEXML, e revista no datasets-br/state-codes.
O arquivo da versão 1 original se encontra em http://www.lexml.gov.br/vocabulario/autoridade.rdf.xml ...
Os arquivos autoridades.csv ocorrem repetidamente a cada path de jurisdição nas pastas do presente dataset.
Para evitar o uso de longos nomes e dificuldades de navegação, foram utilizadas as URN LEX abreviadas, conforme dataset jurisdicao-abrev.csv...
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O arquivo da versão 1 original se encontra em http://www.lexml.gov.br/vocabulario/tipoDocumento.rdf.xml
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