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Draft: Pacheco Vilanculo
No decurso dos últimos 30 anos, a divida publica externa de Moçambique tem sido vista como um instrumento muito importante no cenário macroeconómico, pois tem tido um papel preponderante no financiamento de programas e projectos públicos. Contudo, a teoria económica prevê que há que ter em conta a sustentabilidade da própria divida, posto que altos níveis de endividamento podem constituir um obstáculo ao investimento, pois retira recursos públicos que poderiam ser usados para o investimento público, isto no âmbito do serviço da dívida.
A teoria prevê que uma dívida externa acumulada pode reduzir o incentivo ao investimento, criando fuga de capitais o que torna lento o crescimento económico, prevê também susceptibilidade a crises na balança de pagamentos. E o reembolso das dívidas possui um efeito adverso no desempenho económico. Contrariamente à teoria económica, em Moçambique verifica-se um aumento da dívida externa acompanhada por um considerável crescimento económico.
Qual é que tem sido o comportamento da divida externa em Moçambique e que relação se pode estabelecer com o crescimento da economia moçambicana?
Com o trabalho pretende central a sua atenção na análise do comportamento da divida externa publica moçambicana e a relação que esta estabelece com o crescimento económico. Com vista a avaliar a evolução da divida externa publica moçambicana e o seu impacto sobre o crescimento económico foram formuladas duas hipóteses (nulas e alternativas):
4.1. H0 = a contracção da dívida externa tem tido contributo sobre o crescimento económico.
H1=a contracção da dívida externa não tem tido contributo sobre o crescimento económico.
4.2. H0 = Há uma correlação positiva entre o endividamento e o crescimento económico
H1 = Não há uma correlação positiva entre o endividamento e o crescimento económico
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Será que a dívida externa publica tem algum efeito sobre o crescimento económico, e se tem, qual?
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Será que o crescimento económico é que dita o tamanho da dívida ou a dívida é que dita o crescimento económico.
Os empréstimos externos visam suprir o défice que se verifica no OE, espera-se que com o credito externo, os planos que visam impulsionar o crescimento económico sejam executados e o crescimento seja explicado pela crescente tendência da divida. A dívida tende a crescer pois a economia Moçambique tem vindo a crescer, e os projectos de crescimento tendem a ser mais ambiciosos e mais exigentes.
No rol dos objectivos macroeconómicos que um governo pode querer alcançar, é incontornável a promoção do crescimento económico, que muitas vezes – quase sempre – afigura-se como o mais prioritário e importante objectivo. Portanto, este objectivo passa por uma planificação que é levada a cabo pelo governo, e surge a necessidade de fundos para financiar os seus projectos de crescimento, contudo, nem sempre há fundos suficientes para a execução de tais projectos, ou seja, as receitas que o estado arrecada não cobrem todas as despesas programadas.
Face a situação supra mencionada, Moçambique, como tantos outros países em via de desenvolvimento, recorre a financiamento externo em forma de empréstimos para financiar seus projectos. No entanto, nota-se que a dívida externa pública tem vindo a aumentar nos últimos anos e a economia a crescer. A investigação tem capital importância porque irá explicar como é que a economia cresce ao mesmo tempo que aumenta a dívida. Irá apresentar respostas sobre se a dívida aumenta porque com crescimento económico, os projectos começam a ser mais ambiciosos e exigentes ou se crescimento é devido ao aumento da dívida, ou seja, os projectos de crescimento começam a ser executáveis e portanto o crescimento possível.
Para a investigação existem termos revestidos de importância, exigindo assim a respectiva explicação. Com isso, define-se dívida como sendo uma promessa de pagamento futuro de uma certa quantia emprestada com acréscimo dos respectivos juros. Com base nas residências dos intervenientes da contratação do empréstimo ela pode ser externa ou interna, ainda ela pode ser publica ou privada, de acordo com a entidade que a toma. De acordo com a Lei 9/2002 (lei do SISTAFE):
Dívida pública externa é aquela que é contraída pelo Estado com outros Estados, organismos internacionais ou outras entidades de direito público ou privado, com residência ou domicílio fora do País, e cujo pagamento é exigível fora do território nacional. Os devedores podem ser tanto o governo como as empresas privadas. Assim, na óptica do devedor a dívida pode ser pública ou privada. É pública quando o responsável directo pela dívida sobre o exterior é o Governo. É privada quando algumas empresas do sector privado nacional recorrem a fontes externas para o financiamento dos seus investimentos, ou ainda, adiamento do pagamento de certas importações.
Na óptica do credor, a dívida pode ser:
a) Bilateral, quando se trata de empréstimo entre governos;
b) Multilateral, quando um governo deve a instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento) que representam interesses de diversos Governos;
c) Comercial, quando o governo ou empresas recorrem a bancos comerciais internacionais para a contracção de crédito.
Nas dívidas multilaterais e bilaterais, destaque para a primeira categoria, em que as condições são mais favoráveis (juros baixos e períodos de graça longos), enquanto que as dívidas comerciais se guiam pelas condições do mercado. (Grupo Moçambicano da Dívida)
Iniciativa HIPC – High Indepted poor Countries ou Países Pobres Altamente Endividados (1996) Foi um esquema de alívio desenhado em 1996 pelo FMI e pelo Banco Mundial, com vista a apoiar na resolução do problema da dívida dos países altamente endividados, esta iniciativa visa o estabelecimento de um conjunto de acções pela comunidade financeira internacional, incluindo credores nacionais e multilaterais, para conseguir que estes países atinjam, graças ao reescalonamento e perdão da sua dívida, um nível anual de encargos considerado sustentável, com enfoque para a redução da pobreza absoluta (Ministério das Finanças, 2006).
Crescimento económico pode ser visto como o aumento do rendimento nacional em termos reais (Thirlwall, 89: 22) O crescimento resulta de três processos: a utilização de recursos disponíveis; a revalidação dos recursos de modo a aumentar a sua produtividade e o aumento na oferta dos factores de produção. McPherson (2002: 101)