Marco Matandalasse: Conexões entre a Politica Fiscal e o Desenvolvimento Económico em Moçambique

Descrição do Problema

Estado de bem-estar ou protetor, Os autores que defendem o Estado “protetor”, também designado de bem-estar (welfare state) ou Estado de providência, partem de uma concepção diferente acerca do mercado. Os mercados, sobretudo quando competitivos, são mecanismos muito importantes e insubstituíveis de transmissão de informação entre os agentes económicos. Neste sentido, contribuem para uma afectação eficiente dos recursos. Contudo o mercado não é um processo plenamente justo m=nem leva necessariamente a uma afectação de recursos socialmente desejável, pois baseia-se em geral, numa distribuição muito desigual de direitos de propriedade. Um definição de Estado de bem-estar deve-se a Briggs (1961) e é útil reproduzi-la dada a sua clareza: “Um ‘Estado de bem-estar’ é um estado em que o poder organizado é e deliberadamente usado (através da politica e da administração) num esforço de modificar o funcionamento das forças de mercado em pelo menos três direções – primeiro, garantido aos indivíduos e às famílias um rendimento mínimo independentemente do valor do mercado da sua propriedade; segundo, diminuindo a extensão da insegurança permitindo aos indivíduos e as famílias fazerem face as ‘contingências sociais’ (por exemplo, doença, velhice e desemprego) que levarão, de outro modo, a crises individuais e sociais; terceiro, assegurando que todos cidadãos independentemente de seu status ou classe, seja oferecido um certo tipo de serviços sociais, aos melhores padrões disponíveis”. Assim, Estado é uma instituição necessária para alcançar os obctivos de uma sociedade justa.

Nos últimos 10 anos têm sido verificados e presenciados diversas reformas no sistema fiscal Moçambicano, numa perspetiva de melhoramento da captação dos tributos dos diversos campos de atividade económica. Segundo a imprensa nacional tal estratégia tem surtidos efeitos desejados, embora a sociedade tem vindo constantemente a reclamar pelas baixas condições de vida que tendem a persistir, caracterizadas pelos: baixos níveis de salários, escassez e elevados custos de transporte, degradação das vias de acesso, e baixo progresso tecnológico nos serviços públicos, etc.

Discrepância

O Estado é a principal instituição que deve prover bens e serviços públicos a população, através das receitas arrecadas para os cofres do Estado. Uma vez que as receitas têm vindo a melhorar ano após ano, isto não é consistente com as reclamações do cidadãos Moçambicanos.

Questão de pesquisa

Até que ponto as recentes reformas fiscais estão tendo um impacto significativo no desenvolvimento económico de Moçambique?

Possíveis respostas

• O nível de dependência externa ao orçamento do Estado era muito alto, o que torna lo um país endividados.
• Existência de graves problemas institucionais em Moçambique.

Marco Filipe Matandalasse