Tema Final Anifa

1. TEMA: Evolução da pobreza urbana no contexto do Programa de Reabilitação Económica (PRE)

2. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA

  Moçambique iniciou o seu programa de ajustamento estrutural (Programa de Reabilitação Económica-PRE) em 1987 com  vários objectivos, entre eles, Reabilitar infra-estruturas físicas e a capacidade industrial,	Assegurar o crescimento contínuo da produção, sobretudo agrícola e reduzir a pobreza.

Este programa passou por muitas fases, tendo sido aplicado em tempos de guerra e de paz, rebaptizado PRES e submetido á evolução conceptual destes programas ocorrida durante este longo período. Ultimamente, dada a performance muito negativa do ajustamento estrutural em Moçambique neste aspecto, tem-se registado um aumento do custo social do reajustamento estrutural, agravamento dos desequilíbrios regionais, aumento da diferenciação social e aumento da faixa da população que vive na extrema pobreza. Os serviços básicos, e pelo menos da população mais vulnerável, ficaram submetidos a uma pressão cada vez maior, como consequência das mudanças nas políticas económicas.

Esta comunicação tenta demostrar que, apesar da fraca performance, a consideração da pobreza em geral e em contextos urbanos em particular, tem acompanhado a implementação do PRE desde o princípio dos anos 90. Admite-se no entanto que a experiência moçambicana confirma também a necessidade de “ uma nova geração de programas que torne o crescimento mais antigo dos pobres (pro-poor growth), vise a desigualdade e dê relevo ao empowerment dos pobres” (PNJD/UNDP, Poverty Report 2000, cap.3).

Na conjuntura da guerra generalizada da liberalização do mercado dos produtos básicos e do agravamento da situação social em geral e das populações urbanas em particular, pretende-se fazer o levantamento e diagnóstico da pobreza urbana analisando o nível de vida, saúde, educação e emprego, bem como, apresentar as próprias políticas de combate a este flagelo social.

3. DISCREPÂNCIA

Segundo o Presidente da República no seu último informe na AR, as organizações multilaterais dizem que a pobreza em Moçambique tende a aumentar, ou seja, o país está mais pobre que no período colonial. Por sua vez, o governo afirma que a pobreza diminuiu, até porque tem havido muitos investimentos em infra-estruturas básicas como: escolas, hospitais, estradas e tem-se registado um aumento dos postos de trabalho, dai que não se compreende como pode se dizer que a pobreza aumentou e continua a aumentar.

4. QUESTÃO DA PESQUISA

Se é verdade que o PRE logrou reverter a tendência de regressão do PIB per capita, isto é, em particular a partir do fim da guerra de 1992, também é verdade que este crescimento não quebrou a tendência sustentada da redução do consumo privado per capita.

5. POSSIVEIS RESPOSTAS

Desde o início do PRE tem havido uma evolução massiva da desvalorização da moeda nacional, redução do salário real e cortes nas alocações orçamentais para a saúde, educação e alimentação, medidas que tem tido consequências negativas nas camadas mais vulneráveis, nomeadamente:

• Maior concentração de capital nas mãos de uma pequena elite (pobre cada vez mais pobre, e rico cada vez mais rico);

• Aumento do custo de vida na urbe e subúrbio;

• Criminalidade

• Maior incidência da pobreza urbana