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Receita Federal

Alan Matias edited this page Aug 27, 2026 · 2 revisions

Busca de empresas por CNPJ

client.receitaFederal
  .cnpj({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
    origem: 'web',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

O campo origem é opcional.

Busca de pessoa física por CPF

client.receitaFederal
  .cpf({
    cpf: '000.000.000-00',
    birthdate: '1985-04-22',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Agenda Tributária

client.receitaFederal
  .agendaTributaria({
    mes: '4',
    ano: '2024',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Cafir

Consulta dados do comprovante de Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) através do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

client.receitaFederal
  .cafir({
    cib: '00000000000',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Comprovante de Pagamento

Consulta comprovantes de pagamento à Receita Federal, como DARFs, no portal de Serviços da Receita Federal.

client.receitaFederal
  .comprovantePagamento({
    data_inicio: '2024-01-01',
    data_fim: '2024-12-31',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

CTe

Retorna todos os dados e eventos do Conhecimento de Transporte Eletrônico a partir da chave de acesso informada.

client.receitaFederal
  .cte({
    cte: '00000000000000000000000000000000000000000000',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

IRPF

Consulta Restituições de Imposto de Renda na Receita Federal a partir do CPF, data de nascimento e ano informados.

client.receitaFederal
  .irpf({
    cpf: '000.000.000-00',
    birthdate: '1985-04-22',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Simples (Listagem de Períodos para Emissão de DAS)

Lista os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de um MEI optante pelo SIMEI, disponíveis para emissão no ano informado.

client.receitaFederal
  .listarDas({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
    ano: '2024',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

MEI

Consulta e emite o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) no Portal do Empreendedor.

client.receitaFederal
  .mei({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Alternativamente você pode usar o CPF do proprietário para a busca.

NFE

Retorna os dados e eventos da Nota Fiscal Eletrônica a partir da chave de acesso informada.

client.receitaFederal
  .nfe({
    nfe: '00000000000000000000000000000000000000000000',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

NFS-e

Consulta os dados de uma NFS-e por meio da chave de acesso informada.

client.receitaFederal
  .nfse({
    chave: '00000000000000000000000000000000000000000000000',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

NFS-e / Notas Emitidas (Detalhes)

Retorna os dados, DANFS-e e XML de uma NFS-e emitida no Portal de Gestão NFS-e, por meio da chave de acesso da nota.

client.receitaFederal
  .nfseNotaEmitidaDetalhes({
    chave: '00000000000000000000000000000000000000000000000',
    login_cnpj: '00.000.000/0000-00',
    login_senha: 'senha',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

NFS-e / Notas Emitidas

Consulta os dados de NFS-es emitidas no Portal de Gestão NFS-e, por meio do cadastro ou certificado digital.

client.receitaFederal
  .nfseNotasEmitidas({
    login_cnpj: '00.000.000/0000-00',
    login_senha: 'senha',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

NFS-e / Notas Recebidas (Detalhes)

Retorna os dados, DANFS-e e XML de uma NFS-e recebida no Portal de Gestão NFS-e, por meio da chave de acesso da nota.

client.receitaFederal
  .nfseNotaRecebidaDetalhes({
    chave: '00000000000000000000000000000000000000000000000',
    login_cnpj: '00.000.000/0000-00',
    login_senha: 'senha',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

NFS-e / Notas Recebidas

Consulta os dados de NFS-es recebidas no Portal de Gestão NFS-e, por meio do cadastro ou certificado digital.

client.receitaFederal
  .nfseNotasRecebidas({
    login_cnpj: '00.000.000/0000-00',
    login_senha: 'senha',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

NIRF

Emite a Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural através do Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).

client.receitaFederal
  .nirf({
    nirf: '00000000000',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Alternativamente você pode usar o CIB para a busca.

PER/DCOMP

Consulta pedidos PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).

client.receitaFederal
  .perdcomp({
    cpf: '000.000.000-00',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

PGFN (CND Federal)

Emite a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União a partir do número de CNPJ ou CPF.

client.receitaFederal
  .pgfn({
    cpf: '000.000.000-00',
    birthdate: '1985-04-22',
    preferencia_emissao: '2via',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Alternativamente você pode usar o CNPJ para a busca (sem birthdate). O campo preferencia_emissao é opcional.

PGFN (CND Federal) - Segunda Via

Emite a segunda via de uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

client.receitaFederal
  .pgfnSegundaVia({
    cpf: '000.000.000-00',
    birthdate: '1985-04-22',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

PGFN (CND Federal) - Lista Segunda Via

Retorna uma lista com segunda via de certidões emitidas entre as datas de início e fim informadas.

client.receitaFederal
  .pgfnSegundaViaLista({
    cpf: '000.000.000-00',
    birthdate: '1985-04-22',
    data_inicio: '2024-01-01',
    data_fim: '2024-12-31',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

PGFN / Lista de Devedores

Consulta os contribuintes inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.

client.receitaFederal
  .pgfnDevedores({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

PGFN (CND Federal) - Nova

Emite uma nova Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

client.receitaFederal
  .pgfnNova({
    cpf: '000.000.000-00',
    birthdate: '1985-04-22',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Radar (Habilitação Comércio Exterior)

Consulta a situação da habilitação para operar no Comércio Exterior.

client.receitaFederal
  .radar({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Sistema de Acréscimos Legais (SAL) / Dados Cadastrais

Consulta se um número de PIS é válido através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL).

client.receitaFederal
  .salCadastro({
    pis: '00000000000',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

SICALC / Gerar DARF

Gera DARFs no site do SICALC da Receita Federal.

client.receitaFederal
  .sicalcDarf({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
    valor_principal: '1234.56',
    periodo_apuracao: '04/2024',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

SIMEI (Declaração Anual)

Realiza a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para Microempreendedor Individual (MEI).

client.receitaFederal
  .simeiDasn({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
    tipo_declaracao: 'original',
    ano_calendario: '2024',
    receita_bruta_comercio: '1230.53',
    receita_bruta_servicos: '0.00',
    possui_empregado: '0',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Simei / MEI / Emissão de Guia de Parcelamento

Emite guias de Parcelamento Microempreendedor Individual na aba Simei no site da Receita Federal.

client.receitaFederal
  .simeiMeiEmissaoGuia({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
    cpf: '000.000.000-00',
    codigo_acesso: 'codigo-de-acesso',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Simples Nacional

Consulta a situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no SIMEI, os períodos anteriores de opção e os agendamentos/eventos futuros.

client.receitaFederal
  .simplesNacional({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Simples (Emissão de DAS de MEI)

Emite os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de um MEI optante pelo SIMEI.

client.receitaFederal
  .simplesDas({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Simples (DASN SIMEI)

Verifica a situação da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para Microempreendedor Individual (MEI).

client.receitaFederal
  .simplesDasn({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Simples / MEI / Emissão de Guia de Parcelamento

Emite guias de Parcelamento Microempreendedor Individual no site da Receita Federal.

client.receitaFederal
  .simplesMeiEmissaoGuia({
    cnpj: '00.000.000/0000-00',
    cpf: '000.000.000-00',
    codigo_acesso: 'codigo-de-acesso',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

Situação Fiscal

Consulta informações cadastrais e pendências de uma empresa ou pessoa física no portal de Serviços da Receita Federal.

client.receitaFederal
  .situacaoFiscal({
    login_cpf: '000.000.000-00',
    login_senha: 'senha',
  })
  .then(response => {
    console.log(response);
  })
  .catch(error => {
    console.log(error);
  });

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