Em defesa de uma Infraestrutura Digital Livre, Aberta e Segura
O InfraLivre é uma iniciativa para construir um marco jurídico adequado ao software livre e de código aberto no Brasil.
Parte de um diagnóstico simples: a infraestrutura digital moderna depende de software livre, mas o ordenamento jurídico atual não foi concebido para sua natureza descentralizada, colaborativa e, muitas vezes, voluntária — o que gera insegurança jurídica crescente.
Modelos regulatórios tradicionais presumem:
- entidades centralizadas
- controle sobre o uso
- responsabilidade diretamente atribuível
No software livre, isso frequentemente não existe.
Resultado:
- responsabilidades sem controle técnico correspondente
- exigências juridicamente impostas, mas tecnicamente inviáveis
- risco desproporcional para mantenedores e contribuidores
O software livre é base de sistemas operacionais, redes, servidores e serviços críticos.
Sem enquadramento jurídico adequado, há risco de:
- retração de contribuições
- insegurança para empresas e setor público
- fragilização progressiva da infraestrutura digital
Construção de um Marco Jurídico do Software Livre e de Código Aberto, com foco em:
- reconhecimento da natureza descentralizada
- proteção ao voluntariado tecnológico
- impossibilidade técnica como limite regulatório
- separação entre desenvolvimento e uso
- sustentabilidade do ecossistema
Este projeto está organizado em dois repositórios principais:
Repositório institucional do movimento:
- manifesto
- site oficial
- documentação geral
- diretrizes de contribuição
Repositório técnico-jurídico:
- construção da proposta legislativa
- artigos, princípios e estrutura legal
- discussões e revisões jurídicas
A iniciativa é aberta à colaboração.
Contribuições podem incluir:
- sugestões ao manifesto
- propostas jurídicas
- análises técnicas
- revisão de conteúdo
Consulte CONTRIBUTING.md para orientações.
Em fase inicial de estruturação.
Foco atual:
- consolidar o manifesto
- estruturar o projeto de lei
- preparar o lançamento público
O InfraLivre não propõe ausência de regulação.
Propõe uma regulação compatível com a realidade técnica do software livre — garantindo segurança jurídica, previsibilidade e continuidade da infraestrutura digital.