Este projeto implementa um sistema completo de gestão para os novos códigos tributários CST-IBS/CBS e cClassTrib que serão utilizados a partir da Reforma Tributária brasileira, com base na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023.
O sistema oferece uma interface intuitiva para consultar, selecionar e visualizar todos os códigos de classificação tributária, suas descrições e especificações legais relacionadas.
- 🔍 Consulta de CSTs: Interface para seleção dos Códigos de Situação Tributária
- 📝 Visualização de cClassTrib: Exibição dos Códigos de Classificação Tributária associados
- 📊 Filtros inteligentes: Seleção automática de classificações por CST
- 📑 Detalhamento das descrições: Visualização completa das descrições e fundamentações legais
- 🔄 Integração com sistemas tributários: Preparação para NFe/NFCe/NFSe
- Linguagem: Delphi
- Arquitetura: Orientada a Objetos
- Padrões: Dictionary, Services, Clean Code
O projeto está estruturado em duas unidades principais:
Contém a interface gráfica principal com:
- ComboBox para seleção de CST
- ComboBox para seleção de cClassTrib
- Memo para visualização detalhada das descrições
- Lógica de atualização da interface mediante as seleções do usuário
Implementa a lógica de negócio com:
TCSTClassTribService: Serviço principal responsável pela gestão dos códigos- Armazenamento e indexação via
TDictionary - Método
AddCSTClassTrib: Registra códigos e descrições no sistema - Métodos de consulta e validação de códigos
O sistema implementa 11 grupos principais de CSTs:
| CST | Descrição |
|---|---|
| 000 | Tributação Normal |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes - operações setor financeiro |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| 200 | Alíquota Zero |
| 210 | Alíquota reduzida com redutor de base de cálculo |
| 220 | Alíquota fixa |
| 221 | Alíquota fixa proporcional |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação Monofásica |
| 800 | Transferência de Créditos |
| 810 | Ajustes |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico |
E mais de 95 códigos de classificação tributária (cClassTrib) detalhados com referências à legislação específica.
- Inicialização: Execute o aplicativo
- Seleção do CST: Escolha o CST desejado no primeiro ComboBox
- Escolha da Classificação: Selecione o cClassTrib específico no segundo ComboBox
- Visualização: Observe a descrição detalhada e fundamentação legal no painel inferior
Este sistema atende às novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), implementados pela Reforma Tributária brasileira. Os códigos são baseados na Lei Complementar nº 214/2025, contemplando:
- ✅ Tributação integral
- ✅ Alíquotas reduzidas
- ✅ Isenções
- ✅ Imunidades
- ✅ Diferimentos
- ✅ Suspensões
- ✅ Regimes específicos
Contribuições são bem-vindas! Para contribuir:
- Faça um fork do projeto
- Crie uma branch para sua feature (
git checkout -b feature/nova-feature) - Commit suas mudanças (
git commit -m 'Adicionando nova feature') - Push para a branch (
git push origin feature/nova-feature) - Abra um Pull Request
Este projeto está licenciado sob a licença MIT.
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Desenvolvido para suportar a transição tributária das empresas