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Releases: AlissonSantos1/brasil-legal-skills

v3.0.0 — Slash Commands + DBK Parser + Previdência Avançada

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@AlissonSantos1 AlissonSantos1 released this 18 Jun 04:23

🚀 v3.0.0 — Grande Release

Três versões em uma: v2.2, v2.3 e v3.0.


v2.2 — Parser .DBK/.REC da Receita Federal

irpf/scripts/dbk_parser.py — Lê arquivos de backup do Programa IRPF:

  • Abre como ZIP, extrai e parseia XML interno
  • Mapeia: rendimentos, deduções, imposto devido/retido, saldo, bens
  • Mascara CPF e nome por segurança
  • Flag --json para integração com outros scripts
  • Flag --estrutura para inspecionar tags XML desconhecidas
python3 irpf/scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK
python3 irpf/scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK --json

v2.3 — Planejamento Previdenciário Avançado

previdencia/scripts/planejamento_contributivo.py:

  • Todos os cenários de aposentadoria rankeados por velocidade
  • Custo de contribuição até aposentadoria + payback do investimento
  • Comparativo de planos: MEI / 11% simplificado / 20% pleno
  • Análise PGBL vs. LCI/LCA com rentabilidade e alíquotas reais
  • Suporte a --pre-reforma para regras de transição

previdencia/SKILL.md expandido:

  • PGBL vs VGBL — quando usar cada um
  • Como regularizar períodos sem contribuição (GPS retroativo)
  • Estratégias por perfil (CLT com lacunas, MEI, autônomo, alto salário)
python3 previdencia/scripts/planejamento_contributivo.py \
  --idade 42 --contribuicoes 18 --salario 7000 --sexo F \
  --pre-reforma --plano pleno --renda-anual 84000 \
  --aliquota-ir 0.275 --aporte-pgbl 10080

v3.0 — 5 Slash Commands Especializados

Cada comando da pasta commands/ define um agente especializado:

Comando Agente O que faz imediatamente
/irpf Contador IRPF Inicia fluxo guiado de declaração
/rescisao Advogado trabalhista Intake único → cálculo completo
/simples Contador tributário DAS + comparativo de regimes
/clt-pj Consultor financeiro Valor real das duas ofertas + equilíbrio
/aposentadoria Advogado previdenciarista Todas as regras + ranking + PGBL

Cada comando tem atalhos de sub-fluxo:

  • /irpf dbk, /irpf malha, /irpf tabela
  • /rescisao justa-causa, /rescisao seguro
  • /simples mei, /simples reforma, /simples cnae
  • /aposentadoria planejamento, /aposentadoria gaps

Criado por Alisson Santos (@AlissonSantos1) — Licença MIT

v2.1.0 — Calculadoras Completas

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@AlissonSantos1 AlissonSantos1 released this 18 Jun 04:06

🧮 v2.1.0 — Calculadoras Completas

4 novos scripts Python adicionados (stdlib apenas, zero dependências):

Novos scripts

trabalhista/scripts/inss_calculator.py

Calculates INSS progressivo 2026 para 3 regimes:

  • CLT — tabela progressiva por faixas
  • Autônomo pleno — 20% (todos os benefícios)
  • Autônomo simplificado — 11% (aposenta só por idade)
  • MEI — DAS fixo com alerta de limite mensal
python3 trabalhista/scripts/inss_calculator.py --salario 5000 --tipo clt
python3 trabalhista/scripts/inss_calculator.py --salario 5000 --tipo autonomo_pleno

trabalhista/scripts/salario_liquido.py

Salário líquido real com todos os descontos:

  • INSS progressivo + IRRF mensal 2026
  • Vale-transporte (teto 6%), plano de saúde, dependentes
  • Exibe pacote total (líquido + VR)
python3 trabalhista/scripts/salario_liquido.py --bruto 5000 --dependentes 1 --vr 600

trabalhista/scripts/clt_vs_pj.py

Comparativo CLT vs PJ com 5 regimes tributários:

  • MEI, Simples Nacional III e V, Autônomo pleno e simplificado
  • Calcula ponto de equilíbrio PJ mínimo necessário
  • Lista direitos CLT que o PJ não inclui
python3 trabalhista/scripts/clt_vs_pj.py --clt 8000 --pj 12000 --beneficios 1500 --regime-pj simples3

previdencia/scripts/aposentadoria_estimativa.py

Estimativa de aposentadoria com 4 regras de transição:

  • Regra de Pontos, Idade Progressiva, Pedágio 50% e 100%
  • Regras permanentes (para quem entrou pós-nov/2019)
  • Ranking automático da regra mais vantajosa
  • Estimativa do valor do benefício
python3 previdencia/scripts/aposentadoria_estimativa.py --idade 45 --contribuicoes 22 --salario-medio 6000 --sexo M --pre-reforma

⚠️ Estimativas educativas. Consulte profissional habilitado para decisões importantes.

Criado por Alisson Santos (@AlissonSantos1)

v2.0.0 — Brasil Legal Skills

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@AlissonSantos1 AlissonSantos1 released this 18 Jun 03:37

🇧🇷 Brasil Legal Skills v2.0.0

Primeira versão pública do plugin de Direito Brasileiro para Claude Code.

Módulos incluídos

  • 🧾 IRPF — Declaração guiada passo a passo, deduções, tabela progressiva 2026
  • 🏛️ Tributário — Simples Nacional, MEI, CNPJ, CNAE, Reforma Tributária 2026 (CBS/IBS)
  • 👷 Trabalhista — CLT, rescisão, aposentadoria, INSS, CLT vs PJ
  • 🏢 Societário — Abertura de empresa, sócios, conflitos, contratos, alvarás
  • 🛡️ Consumidor — CDC completo, direitos, prazos, como reclamar
  • 🔐 Digital — LGPD, Marco Civil da Internet, proteção de dados
  • 📄 Contratos — Locação, prestação de serviços, compra e venda
  • 🏛️ Licitações — Lei 14.133/2021, modalidades, participação, recursos
  • 💊 Previdência — INSS, aposentadoria, benefícios, regras de transição 2026

Calculadoras Python (stdlib)

  • irpf/scripts/calcular_imposto.py
  • tributario/scripts/simples_nacional.py
  • trabalhista/scripts/rescisao_calculator.py

⚠️ Este plugin é educativo e consultivo. Não substitui advogado (OAB) ou contador (CRC).