Releases: AlissonSantos1/brasil-legal-skills
Release list
v3.0.0 — Slash Commands + DBK Parser + Previdência Avançada
🚀 v3.0.0 — Grande Release
Três versões em uma: v2.2, v2.3 e v3.0.
v2.2 — Parser .DBK/.REC da Receita Federal
irpf/scripts/dbk_parser.py — Lê arquivos de backup do Programa IRPF:
- Abre como ZIP, extrai e parseia XML interno
- Mapeia: rendimentos, deduções, imposto devido/retido, saldo, bens
- Mascara CPF e nome por segurança
- Flag
--jsonpara integração com outros scripts - Flag
--estruturapara inspecionar tags XML desconhecidas
python3 irpf/scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK
python3 irpf/scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK --jsonv2.3 — Planejamento Previdenciário Avançado
previdencia/scripts/planejamento_contributivo.py:
- Todos os cenários de aposentadoria rankeados por velocidade
- Custo de contribuição até aposentadoria + payback do investimento
- Comparativo de planos: MEI / 11% simplificado / 20% pleno
- Análise PGBL vs. LCI/LCA com rentabilidade e alíquotas reais
- Suporte a
--pre-reformapara regras de transição
previdencia/SKILL.md expandido:
- PGBL vs VGBL — quando usar cada um
- Como regularizar períodos sem contribuição (GPS retroativo)
- Estratégias por perfil (CLT com lacunas, MEI, autônomo, alto salário)
python3 previdencia/scripts/planejamento_contributivo.py \
--idade 42 --contribuicoes 18 --salario 7000 --sexo F \
--pre-reforma --plano pleno --renda-anual 84000 \
--aliquota-ir 0.275 --aporte-pgbl 10080v3.0 — 5 Slash Commands Especializados
Cada comando da pasta commands/ define um agente especializado:
| Comando | Agente | O que faz imediatamente |
|---|---|---|
/irpf |
Contador IRPF | Inicia fluxo guiado de declaração |
/rescisao |
Advogado trabalhista | Intake único → cálculo completo |
/simples |
Contador tributário | DAS + comparativo de regimes |
/clt-pj |
Consultor financeiro | Valor real das duas ofertas + equilíbrio |
/aposentadoria |
Advogado previdenciarista | Todas as regras + ranking + PGBL |
Cada comando tem atalhos de sub-fluxo:
/irpf dbk,/irpf malha,/irpf tabela/rescisao justa-causa,/rescisao seguro/simples mei,/simples reforma,/simples cnae/aposentadoria planejamento,/aposentadoria gaps
Criado por Alisson Santos (@AlissonSantos1) — Licença MIT
v2.1.0 — Calculadoras Completas
🧮 v2.1.0 — Calculadoras Completas
4 novos scripts Python adicionados (stdlib apenas, zero dependências):
Novos scripts
trabalhista/scripts/inss_calculator.py
Calculates INSS progressivo 2026 para 3 regimes:
- CLT — tabela progressiva por faixas
- Autônomo pleno — 20% (todos os benefícios)
- Autônomo simplificado — 11% (aposenta só por idade)
- MEI — DAS fixo com alerta de limite mensal
python3 trabalhista/scripts/inss_calculator.py --salario 5000 --tipo clt
python3 trabalhista/scripts/inss_calculator.py --salario 5000 --tipo autonomo_plenotrabalhista/scripts/salario_liquido.py
Salário líquido real com todos os descontos:
- INSS progressivo + IRRF mensal 2026
- Vale-transporte (teto 6%), plano de saúde, dependentes
- Exibe pacote total (líquido + VR)
python3 trabalhista/scripts/salario_liquido.py --bruto 5000 --dependentes 1 --vr 600trabalhista/scripts/clt_vs_pj.py
Comparativo CLT vs PJ com 5 regimes tributários:
- MEI, Simples Nacional III e V, Autônomo pleno e simplificado
- Calcula ponto de equilíbrio PJ mínimo necessário
- Lista direitos CLT que o PJ não inclui
python3 trabalhista/scripts/clt_vs_pj.py --clt 8000 --pj 12000 --beneficios 1500 --regime-pj simples3previdencia/scripts/aposentadoria_estimativa.py
Estimativa de aposentadoria com 4 regras de transição:
- Regra de Pontos, Idade Progressiva, Pedágio 50% e 100%
- Regras permanentes (para quem entrou pós-nov/2019)
- Ranking automático da regra mais vantajosa
- Estimativa do valor do benefício
python3 previdencia/scripts/aposentadoria_estimativa.py --idade 45 --contribuicoes 22 --salario-medio 6000 --sexo M --pre-reforma
⚠️ Estimativas educativas. Consulte profissional habilitado para decisões importantes.
Criado por Alisson Santos (@AlissonSantos1)
v2.0.0 — Brasil Legal Skills
🇧🇷 Brasil Legal Skills v2.0.0
Primeira versão pública do plugin de Direito Brasileiro para Claude Code.
Módulos incluídos
- 🧾 IRPF — Declaração guiada passo a passo, deduções, tabela progressiva 2026
- 🏛️ Tributário — Simples Nacional, MEI, CNPJ, CNAE, Reforma Tributária 2026 (CBS/IBS)
- 👷 Trabalhista — CLT, rescisão, aposentadoria, INSS, CLT vs PJ
- 🏢 Societário — Abertura de empresa, sócios, conflitos, contratos, alvarás
- 🛡️ Consumidor — CDC completo, direitos, prazos, como reclamar
- 🔐 Digital — LGPD, Marco Civil da Internet, proteção de dados
- 📄 Contratos — Locação, prestação de serviços, compra e venda
- 🏛️ Licitações — Lei 14.133/2021, modalidades, participação, recursos
- 💊 Previdência — INSS, aposentadoria, benefícios, regras de transição 2026
Calculadoras Python (stdlib)
irpf/scripts/calcular_imposto.pytributario/scripts/simples_nacional.pytrabalhista/scripts/rescisao_calculator.py
⚠️ Este plugin é educativo e consultivo. Não substitui advogado (OAB) ou contador (CRC).