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fix(negativacao): exigir notificação extrajudicial antes de etapas posteriores#132

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fix/negativacao-fluxo-notificacao-obrigatoria
Apr 27, 2026
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fix(negativacao): exigir notificação extrajudicial antes de etapas posteriores#132
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fix/negativacao-fluxo-notificacao-obrigatoria

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@Warleypablo
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Summary

  • Toda nova ação criada pelo TurboZap entra em notificacao (remove auto-promoção D+40/D+50)
  • PUT /api/negativacao/mover/:clienteId valida envio prévio da notificação extrajudicial antes de avançar para protesto/negativação/judicial
  • Migration de backfill (já aplicada em local e prod): cards sem notificação registrada voltam para notificacao

Motivação

Juridicamente o cliente só pode ser inserido em protesto, negativação ou ação judicial após receber a notificação extrajudicial (CPC art. 726 + CDC art. 43 §3º). O fluxo atual estava promovendo automaticamente com base apenas em dias de atraso.

Test plan

  • Backfill aplicado: prod consolidou 24 cards em notificacao (antes: 18 ação judicial + 4 negativação + 2 notificação)
  • Tentar mover card sem notificação enviada para protesto → deve retornar 400 notificacao_nao_enviada
  • Enviar notificação extrajudicial → mover card para protesto → deve funcionar
  • Disparar TurboZap D+50 em cliente novo → card deve aparecer em notificacao, não em negativacao

…steriores

Por exigência jurídica, clientes só podem ser movidos para protesto,
negativação ou ação judicial após o envio efetivo da notificação
extrajudicial.

- TurboZap: remove auto-promoção D+40/D+50 para protesto/negativacao.
  Toda nova ação criada via D+30/D+40/D+50 entra em 'notificacao'.
- PUT /api/negativacao/mover/:clienteId: valida que existe registro em
  notificacoes_extrajudiciais_enviadas (status='enviado') antes de
  permitir avanço para protesto/negativacao/acao_judicial. Retorna 400
  com código 'notificacao_nao_enviada' caso contrário.
- Migration de backfill: cards atualmente em protesto/negativacao/judicial
  sem notificação enviada voltam para 'notificacao' (aplicada em local e
  prod).

Co-Authored-By: Claude Opus 4.7 (1M context) <noreply@anthropic.com>
@Warleypablo Warleypablo merged commit f8d1925 into main Apr 27, 2026
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@Warleypablo Warleypablo deleted the fix/negativacao-fluxo-notificacao-obrigatoria branch April 27, 2026 15:41
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