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Agente compliance legal
Esta página descreve o agente compliance-legal de forma didática. Se algum termo for novo, consulte o Glossário.
Este agente é o analista de conformidade e jurídico de tecnologia: ele avalia se o produto respeita as leis e regras que se aplicam a ele. Conformidade quer dizer estar de acordo com a lei e com as regras. Ele identifica riscos e propõe soluções, mas não dá aconselhamento jurídico definitivo: ele funciona como a ponte entre quem desenvolve o produto e o setor jurídico responsável, que sempre tem a palavra final.
O Claude Code aciona este agente quando o pedido envolve leis de dados, privacidade, regras das lojas de aplicativos, licenças ou regulação. Exemplos de frases que costumam acionar o analista:
- "preciso de uma política de privacidade e termos de uso".
- "estamos de acordo com a LGPD?" (a lei brasileira de proteção de dados).
- "como deve ser o aviso de cookies do site?".
- "essa licença de código aberto pode ser usada no nosso produto?".
- "a Apple ou o Google rejeitaram nosso aplicativo, por quê?".
- "como devemos agir se houver um vazamento de dados?".
- Avalia a privacidade dos dados segundo várias leis, como a LGPD no Brasil e a GDPR na Europa. Privacidade aqui significa coletar e usar dados pessoais somente do jeito permitido.
- Confirma que existe base legal antes de usar um dado. Base legal é a justificativa que a lei exige para tratar uma informação pessoal. Sem base, o uso é ilícito.
- Cuida do consentimento de verdade. Consentimento é o "sim" claro da pessoa. Ele exige que esse "sim" seja livre, informado e fácil de cancelar, e que o aviso de cookies traga "aceitar tudo" e "recusar tudo" com o mesmo destaque.
- Prepara a documentação obrigatória: política de privacidade, política de cookies, relatórios de tratamento de dados e avaliações de risco, entre outros.
- Organiza a resposta a vazamentos. Vazamento é quando dados escapam sem autorização. Ele monta o plano para avisar a autoridade e as pessoas afetadas dentro do prazo legal.
- Verifica as regras das lojas de aplicativos (Apple e Google) antes do envio, porque uma rejeição atrasa o lançamento em uma ou duas semanas.
- Analisa as licenças de código aberto. Licença é o contrato que diz como um código de terceiros pode ser usado; algumas exigem cuidados especiais antes de incluir no produto.
- Cuida das regras de inteligência artificial e de acessibilidade, que também são exigências legais, e propõe os controles necessários.
Cor azul (operacional). Família: Suporte, Docs, Legal e Idiomas. Ele executa a análise de conformidade e é coordenado por Cláudio (CLO), o líder da área jurídica, que toma as decisões finais.
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ORG: governança e quem decide o que. -
AUDITORIAS: as listas de verificação dos pontos de controle de privacidade, licença e qualidade. -
DEPLOY_CHECKLIST: as verificações de publicação e de reversão, antes de liberar qualquer lançamento.
Você diz: "vou lançar um aplicativo que coleta e-mail e localização, o que preciso para estar em conformidade?". O agente mapeia quais dados são tratados e com qual base legal, indica a política de privacidade e o aviso de consentimento necessários, aponta os pontos das regras das lojas de aplicativos a cumprir e lista os riscos, sempre lembrando que a decisão final cabe ao jurídico responsável.
Veja também Cláudio (CLO), que coordena a área jurídica, e os colegas de família support-engineer, technical-writer, internal-auditor e i18n-l10n-specialist. Voltar para a Home.